FORTALEZA-CE 2010

e) registro da frequência dos servidores em exercício neste Tribunal no Mentorh a partir
do Sistema de Ponto Eletrônico, bem como gerenciamento do citado sistema;
f) expedientes comunicando a frequência e férias de servidores de outros órgãos, ora
cedidos ou removidos para este Regional, além do envio de atestados quando da concessão
de licença-médica;
g) informações à Secretaria de Gestão de Pessoas acerca dos prazos de vencimento
das cessões de servidores a este Tribunal, bem como à Divisão de Legislação quando
se fizerem necessárias à instrução de processos administrativos;
h) cadastro das informações relativas aos atos de admissão e desligamento no Sistema
de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac) do Tribunal
de Contas da União, disponibilizados à Assessoria de Controle Interno para análise e
emissão de parecer.
11.3.3.2 Setor de Folha de Pagamento
O Setor de Folha de Pagamento realizou as seguintes atividades durante o exercício de 2010:
a) informou, nos prazos legais, os valores dos créditos orçamentários para o ano corrente
e exercícios seguintes, inclusive créditos suplementares, relativos à folha de
pagamento remuneratória de servidores ativos;
b) implemetou as alterações mensais atinentes à elaboração da folha de pagamento
de 1.043 (hum mil e quarenta e três) servidores ativos, que tiveram efeitos financeiros,
tais como:
- concessão de progressões funcionais, adicionais por tempo de serviço e vantagens
pessoais nominalmente identificadas, gratificações de insalubridade, raio X e periculosidade,
gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança,
adicionais de qualificação, sentenças judiciais, adicional noturno, abono de permanência,
gratificação de natal, férias, atribuição e dispensa de funções comissionadas,
nomeação e exoneração de cargos em comissão, desconto de faltas injustificadas,
teto constitucional, imposto de renda, previdência social, pensões alimentícias,
- cadastrou, excluiu e conferiu as relações de descontos mensais a serem recolhidos
às consignatárias, referentes à associações de servidores, empréstimos bancários,
seguros de vida e planos de saúde,
- elaborou e conferiu os comprovantes de rendimentos anuais para fins de declaração
de ajuste de imposto de renda dos servidores ativos, disponibilizando-os através do
Portal do Servidor,
- confeccionou, conferiu e enviou a DIRF (declaração de imposto retido na fonte) anual
do Tribunal Regional do Trabalho referente a servidores ativos, enviando-a eletronicamente
à Secretaria da Receita Federal,
- enviou eletronicamente os relatórios do SIPREV para o Ministério da Previdência
Social e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para o Ministério do Trabalho
e Emprego,
- prestou informações mensais relativas aos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-transporte,
assistência médica-hospitalar e auxílio pré-escolar para a Secretaria
de Orçamento e Finanças e Assessoria de Planejamento Estratégico,
208 Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010