FORTALEZA-CE 2010

e) ofícios diversos, tais como: notificações de débitos de magistrados, servidores ativos,
inativos e pensionistas, em resposta aos ofícios recebidos da AGU, Receita Federal,
Justiça Federal e outros, bem como oficiou as associações de classe e sindicatos
sobre assuntos de seus interesses;
f) controle e notificação de débitos dos magistrados, servidores e pensionistas, com
deflagração do processo de inscrição do débito em dívida ativa, quando necessário;
g) estudo comparado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência relativas a assuntos
pertinentes a esta Divisão;
h) administração da frequência dos servidores do tribunal, que é efetuado mediante
ponto eletrônico;
i) elaboração de relatórios periódicos para o Conselho Nacional de Justiça, Conselho
Superior da Justiça do Trabalho e para o Tribunal Superior do Trabalho;
j) elaboração de pedido, controle e distribuição do material permanente e de consumo
desta Divisão;
k) arquivamento de todos os documentos findos desta Divisão;
l) controle de frequência, incluindo férias, licença e afastamentos, dos servidores da
DCPP;
m) gerenciamento do contrato avençado com a OSM, relativo ao Sistema de Recursos
Humanos - Mentorh.
11.3.3.1 Setor de Cadastro, Movimentação e Lotação
No exercício de 2010, o Setor de Cadastro, Movimentação e Lotação providenciou os seguintes
expedientes:
a) cadastramento dos servidores em exercício neste Regional no Sistema de Gerenciamento
de Recursos Humanos (Mentorh), e anotações acerca da vida funcional dos
referidos servidores, tais como: nomeações, posse, exercício, progressões, promoções,
férias, licenças, diárias, remoções, cessões, designações para exercício de cargo/função
comissionados e respectivos termos de opção, concessões de vantagens
pessoais e auxílios assistencias, exonerações, vacâncias e demissões;
b) consignações nos assentamentos individuais das informações relativas aos atos e
portarias expedidos pelas autoridades administrativas, além das decisões constantes
dos processos administrativos de interesse dos servidores;
c) expedições de Certidões de Tempo de Serviço/Contribuição e demais certidões solicitadas
pelos servidores, tendo como base as informações constantes dos seus assentamentos
funcionais;
d) relatórios acerca da força de trabalho desta Corte Trabalhista, além da elaboração e
preenchimento de formulários para unidades administrativas internas (DG, ACI, Estatística)
e outros órgãos (CNJ, CSJT e TST), contendo informações dos cargos efetivos
e comissionados ocupados e vagos, dos servidores removidos e cedidos a este Tribunal
e para outros órgãos, das funções comissionadas ocupadas e vagas e das áreas
de atuação dos servidores, dentre outras;
Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010
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