FORTALEZA-CE 2010

f) 107 Publicações de despachos, resoluções e atos Administrativos no Diário Oficial
da União, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Boletim Interno deste Regional;
g) anotações relativas a processos de aposentadoria e pensões no Sistema de Gerenciamento
de Recursos Humanos desta Corte - Mentorh;
h) anotações relativas a endereços e dados cadastrais de inativos, pensionistas e
instituidores de pensão, no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos desta
Corte - Mentorh;
i) expedição de 32 (trinta e duas) Certidões no interesse dos inativos e pensionistas;
j) estudo comparado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência relativas a assuntos
pertinentes a este Setor;
k) relatórios relativo a estatística de inativos, pensionistas e instituidores de pensão para
a Secretaria de Controle Interno (anual) e Secretaria de Gestão estratégica (mensal).
No Âmbito Externo:
a) Advocacia Geral da União (Procuradoria da União no Estado do Ceará):
- fornecimento, mediante expedição de ofício, dentro de prazos fixados, de subsídios
atinentes a direitos, deveres e vida funcional de juízes, ex-classistas e ex-servidores
aposentados, e, ainda, de pensionistas, para elaboração de defesa da União quando
acionada judicialmente por particulares,
- solicitação de reposição ao Tesouro Nacional de valores recebidos indevidamente
por dois ex-juízes classistas.
b) Tribunal de Contas da União:
- expedição de 16 formulários de concessão de aposentadoria e pensão no Sistema
de Apreciação e Registro dos Atos de Admissões e Concessões - Sisac, contendo
informações pertinentes aos atos de concessão e alteração de aposentadorias e
pensões, encaminhados, via internet, à Secretaria de Controle Interno deste Regional,
para avaliação, emissão de parecer e remessa ao Tribunal de Contas da União,
- atendimento de diligências emanadas da Secretaria de Controle Interno ou diretamente
do TCU, envolvendo pesquisa e estudos sobre a situação funcional de juízes,
ex-classistas, ex-servidores aposentados, e pensionistas, cujas concessões estão
sob análise dos supracitados órgãos.
c) Procuradoria da Fazenda Nacional - Procuradoria da Fazenda no Estado do Ceará:
- 02 cancelamentos de inscrição de débito na dívida ativa da União.
d) Tribunal Superior do Trabalho:
- elaboração de relatórios mensais, bimestrais e semestrais relativos à situação funcional
e estatística de juízes, ex-classistas e ex-servidores aposentados, bem como
de pensionistas e instituidores de pensão.
Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010
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