FORTALEZA-CE 2010

) coordenar a elaboração de informações em consultas, exposições de motivos, sugestões
de alterações de atos normativos, etc;
c) subsidiar a Advocacia Geral da União, quando solicitado, com informações necessárias
à defesa dos interesses da União, nos processos judiciais em que a parte demandante
mantém vínculo funcional com este Tribunal;
d) coordenar o desencadeamento dos processos de promoção de magistrados de primeira
e segunda instância, bem como a remoção de juízes titulares, obedecendo aos
critérios de antiguidade e merecimento e, ainda, de remoções de juízes substitutos de
outros Regionais para este Tribunal.
11.3.4.1 Setor de Benefícios Previdenciários
No decorrer do ano de 2010, o Setor de Benefícios Previdenciários providenciou expedientes,
atendendo a demanda dos seguintes órgãos administrativos, conforme se segue:
No Âmbito Interno:
a) instrução de processos administrativos internos de interesse dos inativos, pensionistas
e servidores ativos deste Regional, versando sobre as seguintes matérias, num
total de 131 (cento e trinta e uma) informações:
- abono de permanência,
- licença prêmio desaverbação,
- reconhecimento de tempo de atividade especial prestada neste Tribunal,
- aposentadoria: concessão, revisão e reversão,
- auxílio-funeral,
- designação de dependentes p/ fins de pensão civil, assistência médico-hospitalar e
abatimento no imposto de renda,
- isenção de imposto de renda,
- pensão civil: concessão, revisão e reversão,
- restituição de valores ao erário,
- empréstimos em consignação - prazo maior - de inativos e pensionistas.
b) elaboração de 30 (trinta) atos de aposentadoria, proventos, pensão e de alteração
de aposentadorias e pensões;
c) recadastramento anual de 325 (trezentos e vinte e cinco) inativos e pensionistas
deste Regional, bem como o recebimento do recadastramento anual de aposentados
e pensionistas de outros Tribunais;
d) análise de 47 (quarenta e sete) pedidos de contagem de tempo de contribuição de
juízes e servidores ativos para fins de aposentadoria e abono de permanência;
e) 130 Notificações e comunicações dos atos processuais às partes e demais interessados;
212 Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010