Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Proteção e integração social - legislação concorrente - CF art. 24, XIVDEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERALCensor Federal; atuais ocupantes do cargo; exercício das funções - CF DT, art. 23DEPOSITÁRIO INFIELPrisão civil; inadimplência - CF art. 5º, LXVIIDEPUTADOS DISTRITAISVer também CÂMARA LEGISLATIVA -Elegibilidade; idade mínima - CF art. 14, § 3º, VI, cEleição - CF art. 32, § 2ºMandato eletivo, duração - CF art. 32, § 3ºNúmero - CF art. 32, § 3ºDEPUTADOS ESTADUAISVer também ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA -Elegibilidade; idade mínima - CF art. 14, § 3º, VI, cEstado do Tocantins; eleição e mandato - CF DT, art. 13, §§ 3º e 4ºIncorporação às Forças Armadas - CF art. 27, § 1ºMandato eletivo; duração e perda - CF art. 27, § 1ºNo exercício da função de Prefeito - CF DT art. 5º, § 3ºNúmero - CF art. 27, caputPrerrogativas e impedimentos - CF art. 27, § 1ºRemuneração - CF art. 27, §§ 1º e 2ºDEPUTADOS FEDERAISVer também CÂMARA dos DEPUTADOS e PODER LEGISLATIVO -Atividades incompatíveis - CF art. 54Crime inafiançável - CF art. 53, §§ 1º ao 4ºDecoro parlamentar; incompatibilidade - CF art. 55, II, e § 1ºElegibilidade; idade mínima - CF art. 14, § 3º, VI, cEleição - CF art. 45Estado do Tocantins; eleição e mandato - CF DT art. 13, §§ 3º e 4ºImunidades; estado de sítio; exceção - CF art. 53, § 7ºIncorporação às Forças Armadas - CF art. 53, § 6ºInvestidos em outros cargos ou licenciados - CF art. 56, I, II e § 3ºInviolabilidade por opiniões, palavras e votos - CF art. 53, caputMandato - perda - CF art. 55Posse - CF art. 57, § 4ºPrerrogativas - CF art. 53Pronunciamento na vigência do estado de sítio; difusão - CF art. 1239, parágrafo únicoRemneração - CF art. 49, VIISuplente - CF art. 56, §§ 1º e 2ºTestemunho facultativo - CF art. 53, § 5ºVice - Prefeito, no exercício da função de Prefeito - CF DT art. 5º, § 3ºDESAPROPRIAÇÃOImóvel rural; reforma agrária - CF artigos. 184 e 185Imóvel urbano; indenização - CF 182, § 3ºLegislação; competência privativa da União - CF art. 22, IIpor necessidade, utilidade pública ou interesse social; procedimento - CF art. 5º, XXIV