Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Social- setores desfavorecidos, competência comum da União, Estados, Distrito Federal eMunicípios - CF art. 23, XINTERVENÇÃOEstadual; nos Municípios - CF art. 35Federal; aprovação ou suspensão; competência exclusiva do Congresso Nacional - CF art. 49, IVFederal; Congresso Nacional; convocação extraordinária - CF 57, § 6º, IFederal; Conselhos da República e de Defesa Nacional; pronunciamento - CF art. 90, I e art. 91, §1º, IIFederal; decretação; competência da União - CF art. 21, VFederal; decretação e execução; competência privativa do Presidente da República - CF art. 84, XFederal; nos Estados e Distrito Federal - CF art. 34 e art. 36Federal; nos Municípios de TerritóriosNas empresas de serviços públicos - CF art. 139, VIINVIOLABILIDADEDe advogados - CF art. 133De deputados e Senadores - CF art. 53, caputDe vereadores - CF art. 29, VIDo domicílio - Cf art. 5º, XIDo sigilo da correspondência, das comunicações telefônicas, telegráficas e de dados - CF art. 5º,XII, art. 136, § 1º, I, b e c e art. 139, IIIDos direitos concernentes à vida, à honra e à imagem - CF art. 5º, XIRRIGAÇÃOAplicação de recursos; distribuição - CF - DT, art. 42Política agrícola - CF art. 187, VIIJAZIDASVer RECURSOS MINERAISJUIZVer também JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA DO TRABALHOAção de interesse dos membros da magistratura; proce sso e julgamento; competência do SupremoTribunal Federal - CF art. 102, I, nAposentadoria - CF art. 93, VI e VIIIConcruso público; Ordem dos Advogados do Brasil; participação - CF art. 93, ICrimes comuns e de responsabilidade; julgamento - competência do Tribunal de justiça - CF art. 96,IIICursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento - CF art. 93, IVDe carreira; provimento de cargo - CF art. 96, I, eDe Paz; elegibilidade; idade mínima - CF art. 14, § 3º, VI, cDisponibilidade - CF art. 93, VIIIFederal; processo e julgamento; competência - CF art. 109, I a XIFederal; Tribunal Regional Federal - composição - CF - DT, art. 27, §§ 7º e 9º e art. 107Federal; Tribunal Regional Federal; nomeação, remoção ou permuta - art. 107, parágrafo únicoGarantias - CF art. 95, I a IIIinamovibillidade - CF art. 93, VIII e art. 95, IIIngresso na carreira - CF art. 93, IMagistrado - escolha; aprovação prévia; competência privativa do Senado Federal - CF art. 52, III, aMagistrado - nomeação; competência privativa do Presidente da República - CF art. 84, XVIProibições - CF art. 95, parágrafo único