Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

LITIGANTEContraditório e defesa ampla - CF art. 5º, LVMAGISTRADOVer JUIZMANDADO DE INJUNÇÃOConcessão - CF art. 5º, LXXIJulgamento em recurso ordinário; competência do Supremo Tribunal Federal - CF art. 102, II, aMANDADO DE SEGURANÇAColetivo - CF art. 5º, LXXConcessão - CF art. 5º, LXIXJulgamento em recurso ordinário; competência do Superior Tribunal de Justiça - CF art. 105, II, bJulgamento em recurso ordinário; competência do Supremo Tribunal Federal - CF art. 102, II, aProcesso e julgamento; competência do Superior Tribunal de Justiça - CF art. 105, I, bProcesso e julgamento; competência do Supremo Tribunal Federal - CF art. 102, I, dProcesso e julgamento; competência dos Tribunais Regionais Federais e seus juízes - CF art. 108, I,c, art. 109, VIIIMANDATO ELETIVOCondenação criminal; perda do - CF art. 55, VIde Deputado Distrital - CF art. 32, §§ 2º e 3ºde Deputado Estadual; duração e perda - CF art. 27, § 1ºde Deputado Federal - CF art. 44, parágrafo únicode Governador, Vice-Governador, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais; Estadodo Tocantins - CF art. 13, §§ 4ºde Governador de Estado; perda de - CF art. 28, parágrafo únicode Governador e Vice-Governador de Estado; duração - CF art. 28 e DT, art. 4º, § 3ºde parlamentar; investidura em outros cargos; compatibilidade - CF art. 56, Ide parlamentar; perda do - CF art. 55de parlamentar licenciado - CF art. 56, IIde parlamentar no exercício da função de Prefeito - CF DT, art. 5º, § 3ºde Prefeito; perda do - CF art. 29, XIIde Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador - CF art. 29, I, II e DT, art. 4º, § 4ºde Prefeito e Vereador quando servidor público - CF art. 38, II e IIIde Presidente da República; mandato atual - CF DT, art. 4º, caputde Presidente da República; vedada a reeleição - CF art. 82de Senador; duração - CF art. 46, § 1ºde Vereador; exercício gratuito - CF DT, art. 8º, § 4ºimpugnação; Justiça Eleitoral - CF art. 14, §§ 10 e 11Servidor público - CF art. 38MAR TERRITORIALBem da União - CF art. 20, VIMARCASde indústria; garantia de propriedade - CF art. 5º, XXIXMARGINALIDAECombate aos fatores de - CF art. 23, X