Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Promoções - CF art. 93, IIRemoção - CF art. 93, VIIISubstituto; titularidade de varas - CF - DT, art. 28Territórios Federais; jurisdição e atribuições - CF art. 110, parágrafo únicoTitular; residência - CF art. 93, VIITogado; estabilidade; aposentadoria; quadro em extinção - CF DT, art. 21Tribunal de segundo grau - acesso - CF art. 93, IIIVencimentos e remuneração; critérios - CF art. 93, V e art. 95, IIIVitaliciedade - CF art. 95, IJUIZADOSDe pequenas causas; legislação concorrente - CF art. 24, XEspeciais - criação - CF art. 98, IJUÍZODe exceção - CF art. 5º, XXXVIIJUNTAS COMERCIAISLegislação concorrente; competência da União, Estados e Distrito Federal - CF art. 24, IIIJÚRIInstituição; reconhecimento - CF art. 5º, XXXVIIIJUROSDesenvolvimento regional; atividades prioritárias; financiamento - CF art. 43, § 2º, IITaxa de; controle - CF art. 164, § 2ºTaxa de; limite permitido - CF art. 192, § 3ºJUSTIÇAGratuita - CF art. 5º, LXXIVJUSTIÇA DESPORTIVAVer também DESPORTOCompetições desportivas; ações; julgamento - CF art. 217, § 1ºJUSTIÇA DE PAZCriação e competência - CF art. 98,, IIJuízes de paz; direitos e atribuições - CF - DT, art. 30Juízes de paz; elegibilidade; idade mínima - CF art. 14, § 3º, VI, cJUSTIÇA DO TRABALHOVer também TRABALHADORES, TRABALHO E SINDICATOSCompetência - CF art. 114Juízes federais da - crimes comuns e de responsabilidade; processo e julgamento - CF art. 108, I, aJuntas de Conciliação e Julgamento; instituição e composição - CF art. 112 e art. 116Juntas de Conciliação e Julgamento; juízes classistas; nomeação e mandato - CF art. 116, parágrafoúnico e art. 117Negociação coletiva e arbitragem - CF art. 114, §§ 1º e 2ºOrganização e funcionamento - CF arts. 111 e 117Órgãos - CF art. 111, I a IIIÓrgãos; constituição, investidura; jurisdição, comopetência, garantias e condições de exercício - CFart. 113