Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Regionais Federais; composição - CF art. 94Superiores; membros; infração penal comum e crime de responsabilidade; processo e julgamento -CF art. 102, I, cSuperiores; Ministros - nomeação; competência privativa do Presidente da República - CF art. 84,XIVSuperiores; projetos de lei de iniciativa dos; tramitação - CF art. 64Superiores; sede e jurisdição - CF art. 92, parágrafo únicoSuperiores e de Justiça; competência privativa - CF art. 96, IITRIBUNAIS DE CONTASVer também TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOConposição; criação de Estado - CF art. 235, IIIConselho de Contas dos Municípios - CF art. 31, §§ 1º e 4º e art. 75Distrito Federal; controle externo; auxílio - CF art. 16, § 2ºEstados; controle externo; Municípios - CF art. 31, § 1ºEstados; disposição por Constituição própria - CF art. 75, parágrafo únicoEstados e Distrito Federal; membros; crimes comuns e de responsabilidade; processo e julgamento -CF art. 105, I, aEstados e Distrito Federal; organização, fiscalização e composição - CF art. 75Municípios; controle externo - CF art. 31, § 1ºTRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHOVer JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAIS E JUÍZES ESTADUAISVer JUSTIÇA ESTADUALTRIBUNAIS E JUÍZES MILITARESVer JUSTIÇA MILITARTRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAISVer JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHOComposição - CF art. 115Estados e Distrito Federal; instituição - CF art. 112Estados e Distrito Federal; membros; processo e julgamento nos crimes comuns e deresponsabilidade; competência do Superior Tribunal de Justiça - CF art. 105, I, aJuízes; nomeação; requisitos - CF art. 115Presidente do; nomeação de juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento - CF art. 116,parágrafo únicoTRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAISAforamento das causas - CF art. 109, §§ 1º a 4ºCausas decididas; julgamento em grau de recurso pelos juízes federais e estaduais CF art. 108, IICausas decididas; julgamento em recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça - CF art. 105,IIICompetência - CF art. 108Composição - CF art. 107, I e IICriação; instalação; composição inicial; candidatos - CF DT, art. 27, §§ 6º e 7ºJuízes federais - crimes cimuns e de responsabilidade; processo e julgamento - CF art. 108, I, aJuízes federais - promoção; tempo mínimo - CF DT, art. 27, § 9º