Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

MATERIAL BÉLICOComércio e produção - autorização; competência da União - CF art. 21, VILegislação; competência privativa da União - CF art. 22, XXIMATERIAL RADIOATIVOTransporte e utilização; monopólio da União - CF art. 177, § 2ºMATERNIDADEProteção - CF art. 201, III e art. 203, IMEDICAMENTOProdução - CF art. 200, IMEDIDASSistema de; legislação; competência privativa da União - CF art. 22, VIMEIO AMBIENTEAto lesivo; ação popular - CF art. 5º, LXXIIIAto lesivo; sanções penais - CF art. 225, § 3ºDefesa; princípio da ordem econômica - CF art. 170, VIDefesa e preservação; Poder Público e Coletividade - CF art. 225Fauna e flora; preservação e proteção - CF art. 23, VII e art. 225, § 1º, VIILegislação concorrente; competência da União, Estados e Distrito Federal - CF art. 24, VI e VIIIPatrimônio genético; preservação - CF art. 225, § 1º, IIPatrimônio nacional; preservação - CF art. 225, § 4ºPoluição; controle da; legislação concorrente - CF art. 24, VIProteção; atividade garimpeira - CF art. 174, § 3ºProteção ao; combate à poluição; competência comum da União, Estados, Distrito Federal eMunicípios - CF art. 23, VIProteção pelo Ministério Público; inquérito e ação civil pública - CF art. 129, IIIProteção pelo Sistema único de Saúde - CF art. 200, VIIIRecursos minerais - exploração; recuperação do - CF art. 225, § 2ºSítios ecológicos; patrimônio cultural brasileiro - CF art. 216, VUsinas nucleares; condições para instalação - CF art. 225, § 6ºMENORAdolescente; abuso, violência e exploração sexual; punição - CF art. 227, § 4ºAdolescente; assitência à saúde - CF art. 227, § 1ºAdolescente; atos infracionais; proteção especial - direito - CF art. 227, § 3º, IVAdolescente; direitos - CF art. 227, caputAprendiz; trabalho - CF art. 7º, XXXIIIAssitência pelos pais - CF art. 229Criança; abuso, violência e exploração sexual; punição - CF art. 227, § 4ºCriança; assistência à saúde - CF art. 227, § 1ºCriança; assistência social - CF art. 203, I e II e art. 227, § 7ºCriança; creche e pré-escola - CF art. 7º, XXV e art. 208, IVCriança; direitos - CF art. 227, caputde 18 anos; inimputabilidade - CF art. 228de 18 anos; voto facultativo - CF art. 14, § 1º, II, cDependente de entorpecentes ou drogas afins - CF art. 227, § 3º, VIIDireitos trabalhistas e previdenciários - CF art. 227, § 3º, II