Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

REPRESENTAÇÃO SINDICALVer SINDICATOSREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILCentenário da proclamação da República; Comissão para promover as comemorações - CF DT, art.63Forma de governo - CF art. 1º, caputFundamento - CF art. 1ºIntegração; América Latina - CF art. 4º, parágrafo únicoObjetivos fundamentais - CF art. 3ºOrganização político-administrativa - CF art. 18Relações internacionais; princípios - CF art. 4ºRESOLUÇÃODelegação de competênca para legislar - CF art. 68, §§ 2º e 3ºElaboração de; processo legislativo - CF art. 59, VIIImpostos - alíquotas; aplicação - CF art. 155, § 2º, IVREUNIÃODireito de - CF art. 5º, XVIDireito de; restrições; estado de defesa - CF art. 136, § 1º, I, aDireito de; suspensão; estado de sítio - CF art. 139, IVRIOSBens da União CF art. 20, IIISALÁRIOAdicional de insalubridade e periculosidade - CF art. 7º, XXIII, e art. 39, § 2ºDécimo terceiro - CF art. 7º, VIII e art. 39, § 2ºde contribuição; previdência social - CF art. 201, §§ 3º ao 5º e art. 202, caputde trabalho noturno; superior ao diurno - CF art. 7º, IX e art. 39, § 2ºEducação; contribuição de empresas - CF art. 212, § 5ºFamília - CF art. 7º, XII e art. 39, § 2ºFérias anuais remuneradas - CF art. 7º, XVII e 39, § 2ºIrredutibilidade - CF art. 7º, VI e art. 39, § 2ºLicença à gestante - CF art. 7º, XVIII e art. 39, § 2ºMínimo - CF art. 7º, IV e art. 39, § 2ºMínimo; assistência social; benefício ao deficiente e ao idoso - CF art. 203, VPiso salarial - CF art. 7º, VProibição de diferença por discriminação - CF art. 7º, XXX e XXXI e art. 39, § 2ºRetenção dolosa; crime - CF art. 7º, XServiço extraordinário remunerado - CF art. 7º, XVI e art. 39, § 2ºVariável; mínimo garantido - CF art. 7º, VII e art. 39, § 2ºSANEAMENTO BÁSICOCompetência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - CF art. 23, IXDiretrizes de; competência da União - CF art. 21, XXSistema único de saúde; participação - CF art. 200, IVSANGUEColeta, processamento e transfusão; regulamentação - CF art. 199, § 4ºHemoderivados - produção; sistema único de saúde - CF art. 200, ISAÚDE