Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

FAZENDA NACIONALVer também PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALPrecatórios judiciais pendentes; pagamento - CF art. 100 e DT, art. 33FÉRIASServidores públicos - CF art. 39, § 2ºTrabalhadores - CF art. 7º, XVIIFINANÇAS PÚBLICASGestão - CF art. 165, § 9º, II e DT, art. 35, § 2ºNormas gerais - CF art. 163 e 164FLORESTA (S)Amazônica e Mata Atlântica; partrimônio nacional - CF art. 225, § 4ºLegislação concorrente; competência da União, Estados e Distrito Federal - CF art. 24, VIPreservação; competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - CF art. 23,VIIFORÇAS ARMADASVer também SERVIDOR PÚBLICO MILITARComando supremo; competência privativa do Presidente da República - CF art. 84, XIIIConstituição e destinação - CF art. 142Deputados Estaduais, Federais e Senadores; incorporação - CF art. 27, § 1º e art. 53, § 6ºEfetivos - fixação e modificação - CF art. 48, III e art. 61, § 1º, IOficial das; cargo de brasileiro nato - CF art. 12, § 3º, VIOficial das; condenação - CF art. 42, § 8ºOficial das; postos e patentes; perda - CF art. 42, § 7ºOrganização; normas - CF art. 142, § 1ºServiços alternativos; alistados em tempo de paz - CF art. 143, § 1ºFORÇAS ESTRANGEIRASAgressão armada; decretação de estado de sítio - CF art. 137, IITrânsito ou permanência em território nacional - CF art. 21, IV, art. 49, II e art. 84, XXIIFORO JUDICIALServentias; estatização - CF DT, art. 31FRONTEIRASVer também LIMITESFaixa de; ocupação e utilização - CF art. 20, § 2º e art. 91, § 1º, IIIFaixa de; pesquisa, lavra e aproveitamento de potenciais de energia hidráulica - CF art. 176, § 1ºNacionais - serviços de transporte; exploração; competência da União - CF art. 21, XII, dFUNÇÃO SOCIALImóvel rural; desapropriação - CF art. 184Política urbana; desenvolvimento da - CF art. 182Propriedade; atendimento à - CF art. 5º, XXIIIPropriedade produtiva; normas - CF art. 185, parágrafo únicoPropriedade ural; requisitos - CF art. 186Propriedade urbana; comprimento da - CF art. 182, § 2º