Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

FUNCIONÁRIO PÚBLICOVer SERVIDOR PÚBLICO CIVILFUNDAÇÃO PÚBLICAAcumulação de empregos e funções; proibição - CF art. 37, XVIIContas; atos de admissão de pessoal; inspeções e auditorias - CF art. 71, II, III e IVCriação - CF art. 37, XIXDespesa com pessoal - CF art. 169, parágrafo único, II e DT, art. 38Dívida pública interna e externa; disposições - CF art. 163, IIImpostos sobre patrimônio; renda ou serviços; proibição - CF art. 150, § 2ºLicitação e contratação; legislação; competência privativa da União - CF art. 22, XXVIIServidor; anistia - CF DT, art. 8º, § 5ºServidor; estabilidade - CF DT, arts. 18 e 19Subsidiárias - CF art. 37, XXFUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- Trabalhadores - CF art. 7º, IIIFUNDO(S)de participação dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios - CF art. 159, I, a,b, art. 161, II, III e parágrafo único, DT, art. 34, § 2º e DT, art. 39Instituição e funcionamento - CF art. 165, § 9º, II, art. 167, IX e DT, art. 35, § 2ºOrçamento anual - CF art. 165, § 5º, I e IIIRatificação pelo Congresso Nacional; prazo - CF DT, art. 36GARIMPOVer RECURSOS MINERAISGÁS CANALIZADOVer SERVIÇOS PÚBLICOSGEOGRAFIAOrganização e manutenção de serviços oficiais; competência da União - CF art. 21, XVGEOLOGIAOrganização e manutenção de serviços oficiais; competência da União - CF art. 21, XVSistema nacional de - legislação; competência privativa da União - CF art. 22, XVIIIGOVERNADORde Estado; eleição e pose - CF art. 28de Estado; mandato - CF art. 28 e DT, art. 4º, § 3ºde Estado e do Distrito Federal; processo e julgamento nos crimes comuns - CF art. 105, I, ade Território; escolha; aprovação prévia; competência privativa do Senado Federal - CF art. 52, III,cde Território; nomeação; competência privativa do Presidente da República - CF art. 84, XIVdo Distrito Federal; eleição - CF art. 32, § 2ºdo Estado do Tocantins; eleição, mandato e posse - CF DT, art. 13, §§ 3º, 4º e 5ºdos Estados de Roraima e Amapá - CF DT, art. 14, pars 1º E 3ºElegibilidade; idade mínima - CF art. 14, § 3º, VI, bInelegibilidade do cônjuge e parentes do - CF art. 14, § 7ºProvimento de cargo; nomeações; competência do; criação de Estado - CF art. 235, V a VIIIReeleição - CF art. 14, §§ 5º e 6º