Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Ver também SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLÉIALEGISLATIVA E CÂMARA MUNICIPALCongresso Nacional; apreciação de outorga, renovação e concessão; serviço de radiodifusão sonorae de sons e imagens - CF art. 223, §§ 1º e 3ºCongresso Nacional; aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídicaestrangeira; autorização - CF art. 190Congresso Nacional; auditorias e inspeções - CF art. 71, IV e VIICongresso Nacional; código de defesa do consumidor; elaboração - CF DT, art. 48Congresso Nacional; Comissão de Estudos Territoriais; indicação de membros - CF DT, art. 12Congresso Nacional; Comissão; acompanhamento e fiscalização da execução das medidas doestado de defesa e do estado de sítio - CF art. 140Congresso Nacional; Comissão mista permanente - competência - CF art. 166, §§ 1º e 2ºCongresso Nacional; Comissão mista permante; despesas não autorizadas - procedimentos - CF art.72Congresso Nacional; comissão parlamentar de inquérito; criação e competência - CF art. 58, § 3ºCongresso Nacional; comissões permanentes e temporárias - CF art. 58Congresso Nacional; competência - CF art. 48Congresso Nacional; competência exclusiva - CF art. 49Congresso Nacional; competências que pertenciam ao Poder Executivo ; revogação; prazo - CF DT,art. 25, I e IICongresso Nacional; composição - CF art. 44Congresso Nacional; contas - prestação de; competência privativa do Presidente da República - CFart. 84, XXIVCongresso Nacional; contrato; sustação de ato impugnado - CF art. 71, X e §§ 1º e 2ºCongresso Nacional; controle externo com auxílio do Tribunal de Contas da União - CF art. 71,caputCongresso Nacional; convocação extraordinária - CF art. 57, § 6º, art. 62, art. 136, § 5º, art. 138; §2ºCongresso Nacional; créditos especiais ou suplementares; autorização - CF art. 166, § 8º e art. 167,VCongresso Nacional; criação do Conselho de Comunicação Social - CF art. 224Congresso Nacional; declaração de guerra: autorização - CF art. 84, XIXCongresso Nacional; decreto-lei - apreciação; rejeição, prazo - CF DT, art. 25, §§ 1º e 2ºCongresso Nacional; eleição; vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República -CF art. 81, § 1ºCongresso Nacional; estado de defesa; decreto; apreciação, aprovação ou rejeição - CF art. 136, § 4ºa 7ºCongresso Nacional; estado de sítio - CF art. 137 e art. 138, § 2ºCongresso Nacional; Estados; criação, incorporação ou desmembramento - CF art. 18, § 3ºCongresso Nacional; exploração em terras indígenas; autorização - CF art. 231, § 3ºCongresso Nacional; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;prestação de contas e de informações - CF art. 70, parágrafo único e art. 71, VIICongresso Nacional; funcionamento - CF art. 57Congresso Nacional; fundos; ratificação; prazo - CF DT, art. 36Congresso Nacional; grupos indígenas, remoção - CF art. 231, § 5ºCongresso Nacional; legislatura; duração - CF art. 44, parágrafo únicoCongresso Nacional; lei delegada - CF art. 68Congresso Nacional - membros; constituição - compromisso - CF DT, art. 1ºCongresso Nacional - membros; infração penal comum; processo e julgamento - CF art. 102, I, bCongresso Nacional - membros; maioria absoluta; revisão constitucional - CF DT, art. 3ºCongresso Nacional - membros; remuneração - CF art. 49, VIICongresso Nacional - Mesa - CF art. 57, §§ 4º e 5º