Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Desenvolvimento sócio-econômico regional - CF art. 151, IE subsídios - concessão; guarda de menor - CF art. 227, § 3º, VINão confirmados por lei; revogação sem prejuízo dos direitos adquiridos - CF - DT, art. 41, §§ 1º e2ºPor convênio entre Estados; reavaliação e reconfirmação - CF - DT, art. 41, § 3ºSetoriais; reavaliação - CF - DT, art. 41, caputZona Franca de Manaus - CF DT, art. 40INCONSTITUCIONALIDADEVer também CONSTITUIÇÃO FEDERALAção de - CF art. 103 e art. 129, IVDe lei; suspensão da execução; competência privativa do Senado Federal - CF art. 52, XDe lei ou ato normativo - declaração pelos Tribunais - CF art. 97De le ou ato normativo; processo e julgamento - CF art. 102, I aDe leis ou atos normativos estaduais ou municipais; representação; competência dos Estados - CFart. 125, § 2ºJulgamento; recurso extraordinário - CF art. 102, IIIINDENIZAÇÃOAcidente de trabalho - CF art. 7º, XXVIIIDano material, moral ou à imagem - CF art. 5º, V e XDesapropriação - CF art. 5º, XXIVDespedida arbitrária ou sem justa causa - CF art. 7º, IEm dinheiro; desapropriação rural; benfeitorias - CF art. 184, § 1ºEm dinheiro, imóvel urbano; desapropriação - CF art. 182, § 3ºEm título da dívida agrária; imóvel urbano; desapropriação - CF art. 182, § 4º, IIIErro judiciário - CF art. 5º, LXXVPropriedade particular; uso por autoridade; danos - CF art. 5º, XXVÍNDIOSCostumes, língua, crenças, organnização social e tradições - CF art. 231Direitos indígenas - disputa; processo e julgamento - CF 109, XIDireitos sobre a terra - CF art. 231, caput e § 4ºEnsino fundamental, língua materna - CF art. 210, § 2ºGrupos indígenas; remoção - CF art. 231, § 5ºIngresso em juízo; interveniência do Ministério Público - CF art. 232População; defesa judicial - cf art. 129, VPopulação; legislação; competência privativa da União - Cf art. 22, XIVTerras dos; atividade garimpeira em coopetativas - CF 231, § 7ºTerras dos; demarcação - CF - DT, art. 67Terras dos; demarcação e proteção; competência da União - CF art. 231, caputTerras dos; ocupação ou exploração; relevante interesse da União - CF art. 231, § 6ºTerras dos; pesquisa, lavra e aproveitamento de potenciais de energia hidráulica - CF art. 176, § 1ºTerras dos; recursos hídricos e riquezas minerais; exploração; autorização - CF art. 49, XVI e art.231, § 3ºTerras dos; usufruto exclusivo das riquezas - CF art. 231, § 2ºTerras ocupadas pelos; bens da União - CF art. 20, XIINDULTOConcessão; competência privativa do Presidente da República - CF art. 84, XIIINELEGIBILIDADE