Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Contas dos; apreciação - CF art. 33, § 2ºCriação; transformação; reintegração - CF art. 18, §§ 2º e 3ºDefensoria Pública; organização e manutenção - CF art. 21, XIII e art. 134, parágrafo únicoDivisão em Municípios - CF art. 33, § 1ºFernando de Noronha; extinção; reincorporação - CF art. DT, art. 15Governador de; escolha, aprovação prévia; competência - CF art. 52, III, cImpostos; competência da União - CF art. 147Impostos da União; arrecadação - distribuição aos - CF art. 153, § 5º, I, art. 158, parágrafo único, IIe art. 161, IIIImpostos dos Estados; arrecadação - distribuição aos - CF art. 158, parágrafo único, IIJuizados especiais; justiça de paz; criação - CF art. 98Juistiça Federal; jurisdição e atribuições - CF art. 110Litígio com Estado estrangeiro ou organismo internacional - CF art. 102, I, eMunicípios; intervenção da União - CF art. 35Operações externas financeiras; autorização - CF art. 52, VOrçamento dos; lei; iniciativa - CF art. 61, § 1º, II, bOrganização administrativa e judiciária - CF art. 33 e art. 61, § 1º, II, bPessoal da administração; lei; iniciativa - CF art. 61, § 1º, II, b e cPoder Judiciários, Ministério Público e Defensoria Pública; organização - CF art. 21, XIII, art. 22,XVII, art. 33; § 3º e art. 48, IXPolícias civil, militar e corpo de bombeiros militar; organização e manutenção - CF art. 21, XIVProcurador-Geral do; nomeação; destituição - CF art. 128, §§ 3º e 4ºRepresentação na Câmara dos Deputados - CF art. 45, § 2ºRoraima e Amapá; transferência de recursos - CF DT, art. 14, § 4ºRoraima e Amapá; transformação em Estado - CF DT, art. 14Serviços públicos dos; lei; iniciativa - CF art. 61, § 1º, II, bSistema de ensino; organização e financiamento pela União - CF art. 211, § 1ºTributos dos; lei, iniciativa - CF art. 61, § 1º, II, bTERRITÓRIO NACIONALÁreas - segurança nacional; Conselho de Defesa Nacional - CF art. 91, § 1º, IIIÁreas ecológicas; definição e proteção - CF art. 225, § 1º, IIIComissão de Estudos Territoriais; criação - CF DT, art. 12TERRORISMOCrime inafiançável - CF art. 5º, XLIII e XLIVTÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIAVer DÍVIDA AGRÁRIATÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICAVer DÍVIDA PÚBLICATÍTULO DE DOMÍNIOÁrea urbana; posse - CF art. 183, caput e § 1ºImóvel rural - CF art. 189TORTURACrime inafiançável - CF art 5º, XLIIIProibição - CF art. 5º, IIITRABALHADORES