Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Relações; manutenção; competência privativa do presidente da República - CF art. 84, VIIRelações e participação de organizações internacionais; competência da União - CF art. 21, IESTATÍSTICAOrganização e manutenção de serviços; competência da União - CF art. 21, XVSistema estatístico nacional - legislação; competência privativa da União - CF art. 22, XVIIIESTATUTO DA MAGISTRATURAPrincípios; lei complementar - iniciativa do Supremo Tribunal Federal - CF art. 93ESTRANGEIROVer também NACIONALIDADEAdoção - CF art. 227, § 5ºEmigração, imigração, entrada, extradição e expulsão - legislação; competência privativa da União -CF art. 22, XVExtradição; crime político ou de opinião - CF art. 5º, LIIInalistável - CF art. 14, § 2ºnaturallização - CF art. 12, II, b e art. 22, XIIIPessoa física ou jurídica; propriedade rural - CF art. 190Sucessão de bens - CF art. 5º, XXXIEX-COMBATENTEDireitos assegurados - DT, art. 53EXPORTAÇÃOImposto; instituição - CF art. 153, IIServiços; impostos municipais - CF art. 156, § 4º, IIEXPROPRIAÇÃOGlebas; culturas ilegais de plantas psicotrópicas - CF art. 243EXTRADIÇÃODe brasileiro - CF art. 5º, LIDe estrangeiro - CF art. 5º, LI e LII e art. 22, XVRequisitada por Estado estrangeiro; processo e julgamento - CF art. 102, I, gFAMÍLIAVer também CASAMENTOAssitência social; proteção - CF art. 203, ICrianças e adolescentes; dever da - CF art. 227Educação; dever da - CF art. 205Entidade familiar - CF art. 226, §§ 3º e 4ºFilhos; discriminação relativa à filiação; proibição - CF art. 227, § 6ºFilhos maiores; amparo aos pais - CF art. 229Filhos menores; assitência - CF art. 229Idosos; amparo - CF art. 230Mecanismos do Estado para coibir violência familiar; - CF art. 226, § 8ºPlanejamento familiar - CF art. 226, § 7ºProteção do Estado - CF art. 226, caput e § 8ºFAUNA E FLORAVer MEIO AMBIENTE