Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Remuneração - CF art. 29, VVICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICAAtribuições - CF art. 79 , parágrafo únicoAusência do País - autorização; competência exclusiva do Congresso Nacional - CF art. 49, III e art.83Cargo de brasileiro nato -CF art. 12, § 3º, ICargo; perda - CF art. 83Cargo; vacância - CF art. 78, parágrafo únci, arts, 80 e 81Crime de responsabilidade - processo e julgamento - CF 52, I e parágrafo únicoElegilidade; idade mínima - CF art. 14, § 3º, VI, aEleição - CF art. 77 e § 1ºImpedimentos; sucessor - CF art. 80Infração penal comum; processo e julgamento - CF art. 192 , I, bInstauração de processo contra autorização; cometência privativa da Câmara dos Deputados - art.51, IPosse - compromisso - CF art. 57, § 3º, III, § 6º, I, e art. 78Remuneração - fixação; competência exclusivado Congresso Nacional - CF art. 49, VIIISubstituição ou sucessão do presidente da República - CF art. 79, caputVOTODireto e secreto - CF art. 14, I a IIIFacultativo - CF art. 14, § 1º, IIObrigatório - CF art. 14, § 1º, ISoberania popular através do - CF art. 14, I a IIIZONA ECONÔMICARecursos minerais; participação na exploração - CF art. 20, § 1ºRecursos naturais; bens da União - CF art. 20, VZONA FRANCA DE MANAUSCritérios disciplinadores; modificação - CF DT art. 40, parágrafo únicoManutenção; prazo - CF DT, art. 40, caput