Índice Temático da Constituição Federal - Assembléia Legislativa ...

Patrimônio cultural brasileiro - CF art. 216, IVOBRAS PÚBLICASContribuição de melhoria - CF art. 145, IIIORÇAMENTOAcompanhamento e fiscalização - execução; competência da Comissão Mistta Permanente - CF art.166, § 1º, IIAdministração pública; despesa com pessoal - CF art. 169 e DT, art. 38Anual; competência do Congresso Nacional - CF art. 48, IIAnual; elaboração e organização - CF art. 165, III, § 9º, I, art. 166, § 6º e DT, art. 35, § 2ºAnual; exercício de 1989; revisão - CF DT, art. 39Anual; lei - conteúdo - CF art. 165, III e §§ 5º e 8ºCréditos adicionais - CF art. 166, caput e § 1º, ICréditos especiais; abertura e vigência - CF art. 167, V e § 2ºCréditos especiais; recursos; utilização - CF art. 166, § 8º e art. 168Créditos extraordinários; abertura e vigência - CF art. 167, §§ 2º e 3ºCréditos ilimitados; concessão e utilização - CF art. 167, VIICréditos suplementares; abertura - CF art. 167, VCréditos suplementares - recursos; utilização e transposição - CF art. 166, § 8º e art. 168Criação de cargos e concessão de vantagens; condições - CF art. 169, parágrafo únicoda seguridade social - CF art. 165, § 5º, III art. 167, VIII, art. 195, art. 198, parágrafo único e DT,art. 55de investimento das empresas estatais - CF art. 165, § 5º, IIdespesas não autorizadas; esclarecimento perante Comissão Mista - CF art. 72Diretrizes orçamentárias; competência do Congresso Nacional - CF art. 48, IIDiretrizes orçamentárias; elaboração e organização - CF art. 165, II e § 9º IDiretrizes orçamentárias; - legislação; indelegabilidade - CF art. 68, § 1º, IIIDiretrizes orçamentárias; lei - conteúdo - CF art. 165, II e § 2ºDiretrizes orçamentárias; projeto de lei - elaboração e organização - CF art. 165, II e § 9º, I, art.166, § 4º e DT, art. 35, caput e § 2º, IIDiretrizes orçamentárias; tribunais - CF art. 99, § 1ºdos Estados, criação; despesa com pessoal - CF art. 235, XIdotações orçamentárias; transposição de recursos - CF art. 167, VI e art. 168Execução; relatório; publicação - CF art. 165, § 3ºFiscal; Poderes da União - CF art. 165, § 5º, IFiscal; recursos: utilização - CF art. 167, VIIIFiscal e de investimento das empresas estatais - CF art. 165, §§ 1º e 7º e DT, art. 35, caput e § 1ºLegislação concorrente; competência da União, Estados e Distrito Federal - CF art. 24, IIOperações de crédito; competência do Congresso Nacional - CF art. 48, IIOperações de créditos excedentes às despesas de capital - CF art. 167, III e DT, art. 37Plano plurianual; compatibilização com outros planos - CF art. 165, I e § 4ºPlano plurianual; competência do Congresso Nacional - CF art. 48, IIPlano plurianual; diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal - CF art. 165, I e §1ºPlano plurianual; elaboração e organização - CF art. 165, I e § 9º, IPlano plurianual; investimento; inclusão obrigatória - CF art. 167, § 1ºPlano plurianual; legislação; indelegabilidade - CF art. 68, § 1º, IIIPlano plurianual; projeto; encaminhamento e sanção; prazo; vigência - CF art. 35, § 2º, IPlano plurianual; proposta; encaminhamento; competência privativa do Presidente da República -CF art. 84, XXIII