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18 Brasil Econômico Sexta-feira, e1 fim de outubro, de semana, 20101º, 2 e 3 de outubro, 2010EMPRESASPhilip Morriscontesta leiantifumo uruguaiaAção da empresa contra o país preocupa autoridades de saúdedas três Américas, pois o caso pode se repetir em outras naçõesMartha San Juan Françamfranca@brasileconomico.com.brEm reunião do 50º ConselhoDiretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas),que terminou ontem em Washington,representantes demais de 40 países emitiram comunicadoapoiando a decisãodo governo do Uruguai de nãoceder à pressão que exerce aPhilip Morris International,uma das maiores fabricantes decigarro do mundo, contra asleis para o controle do tabaconaquele país. A companhia,com sede nos Estados Unidos,mas cujo centro de operaçõesfunciona na Suíça, entrou comuma ação judicial em fevereirocontra o governo do presidenteJosé Mojica, baseado no Acordode Proteção de InvestimentosEstrangeiros, assinado entre oUruguai e o país europeu.As leis de controle do tabacono Uruguai estão entre as maisrigorosas do mundo, ao exigir ainserção de mensagens de advertênciamuito fortes e queocupam 80% dos maços de cigarro,e proibir o uso de cores eoutros símbolos, além das denominações“light”, “ultralight”,“suaves” e de “baixosteores”. Essas leis foram mantidaspelo atual governo, mastiveram origem na gestão doex-presidente Tabaré Vasquez,que é médico e oncologista.Investimento prejudicadoA empresa tabagista pede ressarcimentodos danos resultantesdessas medidas, alegandoque seus direitos, garantidospelo tratado entre a Suíça e oUruguai, foram violados. “APhilip Morris não pretende impediras restrições ao fumo emlugares públicos e nem as mensagenscontra o consumo, nósapoiamos essas medidas”, afirmaa porta-voz da companhiaAnne Edwards. “Estamos apenasprotestando contra três regulamentaçõesda antiga administraçãoque vão além dos objetivosde saúde pública”, dizA fabricantede cigarros pederessarcimentode danos causadospela legislação dopaís, alegandoviolação de direitosgarantidos pelotratado entreSuíça e UruguaiAnne. “Consideramos que essasmedidas são extremas, não semostraram efetivas e prejudicaramseriamente os investimentosda empresa no Uruguai.”Para o representante do Uruguaina Opas, Gilberto Rios, daDireção Geral de Saúde, órgãodo Ministério da Saúde, a açãosó comprova que existe umaenorme pressão da indústria dotabaco contra países que defendemo controle rigoroso doconsumo de cigarros. “Foi importantereceber o apoio dasprincipais autoridades de todosos países das Américaspara continuar essa luta”, disseao BRASIL ECONÔMICO.Segundo o tratado Suíça-Uruguai, disputas envolvendoinvestidores dos dois paísesdevem ser decididas pelo CentroInternacional para a Arbitragemde Disputas, órgão doBanco Mundial.PosicionamentoEm agosto, os países do Mercosul,entre eles o Brasil, haviampleiteado que a Opas se posicionassesobre o caso, alegandoque a ação da Philip Morris éemblemática de um movimentoglobal da indústria para confrontara Convenção Quadropara o Controle do Fumo, daOrganização Mundial da Saúde.Segundo a médica Tânia Cavalcante,da comissão brasileirapara a implementação daConvenção Quadro, a açãocontra o Uruguai possui efeitodemonstrativo. “Está claro quea Philip Morris optou pela açãojudicial contra um país pequenopara enviar uma mensagemàqueles que procuram protegerseus cidadãos contra os efeitosnocivos do tabaco.”Tânia afirma que há ações emdiversos países contra leis municipaise estaduais. No caso brasileiro,por exemplo, existem açõescontra a proibição de fumar emlugares públicos no Estado de SãoPaulo. “A novidade é que as empresasestão agora confrontandoa legislação dos países”, diz. ■Colaborou Estela SilvaIMPASSELeis internacionais contrapõem livre comércio eConselho da Opas reúnerepresentantes de 40 países