#Direito Tributário Esquematizado (2017) - Ricardo Alexandre

SUMARIO
2.4.
2.5.
2.6.
2.3.1. As limitações que constituem garantias individuais do contribuinte
. . ............... 127
2.3.2. As limitações que constituem proteção a outras cláusulas pétreas
Princípios ou Regras? ..... .
A Legalidade ....... .
2.5.1. Demais matérias sujeitas à reserva lega_I
2.5.2. Exceções ao princípio
2.5.3. Legalidade e delegação legislativa
2.5.4. Legalidade e medida provisória
Princípio da Isonomia
2.6.1. Acepções do princípio
2.6.2. A isonomia tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal .......................................... : ............ .
2.6.2.1. Percepção cumulativa de valores - Discriminação entre
quem recebe rendimentos no momento adequado e
quem os recebe em virtude de decisão judicial 142
2.6.2.2. A contribuição previdenciária dos servidores inativos
- Discriminação de servidores de diferentes esferas 144
2.6.2.3. Discriminação com base na função ou ocupação
exercida ·····--······································ 145
2.6.2.4. Discriminação entre as empresas lucrativas e deficitárias
............................................ 145
2.6.2.5. O Simples - Discriminação entre empre5as com base
na atividade exercida ... ............................ 146
2.6.3. Isonomia e capacidade contributiva
147
2.7. O Princípio da não Surpresa ............................ .
153
2.7. 1. Princípio da irretroatividade
155
2.7.1.1. Irretroatividade e CSLL
157
2.7.L2. Irretroatividade e IR
158
2.7.2. Princípio da anteríorldade do exercício financeiro
163
2.7.2.1. Exceções à anterioridade do exercício financeiro 165
2.7.2.2. Anterioridade e re·vogação de benefícios fiscais 167
2.7.2.3. Anterioridade e medidas provisórias
168
2.7.3. Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena
169
2.7.3.l. Noventena e medidas provisória5
171
2.7.3.2. Exceções à noventen~
173
2.8. Princípio do Não Confisco ....................... °" ••
174
2.8.1. A configuração de confisco .
175
128
129\
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132
135
138
141
141
142