#Direito Tributário Esquematizado (2017) - Ricardo Alexandre

Recommendations

Info

DIREITO TRIBUTÁRIO - .<strong>Ricardo</strong> <strong>Alexandre</strong> 14.7.l. Os fundos de participação e de incentivo ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ............................................. ~····· ......... 779 14.7.2 .•. O fundo de compensação à desoneração das exportações 784 14.8. Garantias de Repasse ......................... . 785 14.9. O dever de repasse e as renúncias fiscais ....................... ,.............................. 786 [ (B ) Questões ....................................................................................................................................................... 787 15. O SIMPLES NACIONAL .................................................................................................. 791 15.1. Considerações Iniciais .................................................................................................... -........... 791 15.2. Conceito ..................................................................................................... ,........................................... 794 15.3. Definição de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP ................................................... .... ................................................................................. 794 15.4. As Condições de Enquadramento Diferenciado por Estado, DF ou m~nicipio .................................................................................................................................................. . 15.5. Vedações à opção ................... .. ................................................. . 15.5.1. Vedação plena ..... . .................................. .. 15.5.2. Vedação parcial .... .. 15.6. Opção pelo Regime ......................... . 15.7. Exclusão do Regime ........... .. 15.8. Tributos Incluídos na Sistemática 812 15.9. Tributos Não Incluídos na Sistemática .............................................................................. 813 15.1 O. Tributos Sujeitos a Regras Específicas ........... 817 15.10.1. O Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras ........................ ........................................... 817 15. l 0.2. O Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos aos sócios . 817 15.10.3. O ISS retido na fonte ..................................... ................................. 819 15.10.4. Abatimento da base de cálculo do 155 dos materiais fornecidos ................. ........................ .................................................................................... 819 15.10.5. ISS e ICMS com valor fixo .......................................................... 820 15.10.6. Possibilidade de concessão unilateral de isenção ou redução da COFINS, PIS/PA5EP e ICMS para produtos da cesta básica 821 15.10.7. Menor alíquota de IPTU para o Microempreendedor Individual - MEi .. ............................................................................. 821 15.11. Tributação monofásica, substituição tributária e exportação 822 15.12. Desoneração da aquisição de bens para o ativo imobilizado 823 15.13. Percentuais de Incidência e Repartição das Receitas ........................... 825 15.14. O microempreendedor individual - mei e a sistemática de recolhimento em valores fixos .. ............... ........ .......................... 829 798 800 802 803 808 810
SUMARIO 15.15. Obrigações Acessórias a Cargo do Optante ············-···-······················ ·················-·· 832 15. l 6. Privilégio no cumprimento de novas obrigações .................................................... 833 15.17. Responsabilidade tributária solidária dos sócios na dissolução da sociedade inativa .................................................................................................................. ..................... 834 15.18. Domicílio Fiscal Eletrônico ....................................................................................................... 835 15.19. Fiscalização Ccfmpartilhada ..................................................................................................... 837 15.20. Processo administrativo fiscal ................................................................................................ 838 15.21. Processo Judicial .•......................................................................................................................... 839 15.22. Instâncias de gerência do slmp!es nacional ................ ~ ............................................. 840 [ (B ) Questões ·············-································································································································· 841 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 843 GABARITO .......................................................................................................... 847 APÊNDICE ................................,........................... Súmulas vinculantes do STF ......................... Demais súmulas do STF ................................................... Súmulas do STJ ...................................................................... 851 851 852
Page 1 and 2: . .... . . . . . . . ...... . .....
Page 3 and 4: • o , ' " ' , • ~ • • o ' <
Page 5 and 6: "Um professor sempre afeta a eterni
Page 7 and 8: ' ' . ,, ', ' ' ' ' ', A minha mãe
Page 9 and 10: NOTA À 11.ª EDIÇÃO • Olá, co
Page 11: ' '' NOTA A 11.• EDIÇÃO (-;;] -
Page 14 and 15: • DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 16 and 17: : 16 DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo
Page 18 and 19: DIREITO TR!BUTÁRIO ~ Ricardo Alexa
Page 20 and 21: DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricarda Alexa
Page 22 and 23: DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 31 and 32: ... LISTA DE ABREVIATURAS AC ADCT A
Page 33 and 34: FPM GATT HC !CM ICMS !E IEG IGF II
Page 35: USTA DE ABREVIATURAS .·-· L3s :
Page 40 and 41: de quaisquer benefícios fiscais. P
Page 44 and 45: Ç'i DIREITO TRIBUTÁRIO - L-=:.. .
Page 52 and 53: DIREITO TRIBUTÁRIO - Rfcordo Alexa
Page 64 and 65: tiva (numerus apertus), pois, com b
Page 66 and 67: :;-·, DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricard
Page 72 and 73: O posicionamento tem sido bastante
Page 74 and 75: Fl DIREITO TRIBUTARIO - Ricardo Ale
Page 78 and 79:
" DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Ale
Page 80 and 81:
DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
DlREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
A matéria é costumeiramente objet
Page 94 and 95:
~I L:_".__, _________ ---·- - DIRE
Page 96 and 97:
nalidade da cobrança desde a cria
Page 98 and 99:
D!REITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 100 and 101:
sociedade e não somente por determ
Page 102 and 103:
Page 104 and 105:
( ... ) li - os recursos arrecadado
Page 106 and 107:
DlREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 108 and 109:
F10 __,~J__________ D_l_RE_IT_D_T_R
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Para alguns, trata-se de um novo no
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
G?i DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
FJ --·-- ---~~ ~lREITO TRIBUTÁRIO
Page 122 and 123:
DJRE!TO TRIBUTÁRIO - Rícardo Alex
Page 125 and 126:
. . LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO
Page 127 and 128:
,---- ------~cª.P· 2 • LIMITAÇ
Page 129 and 130:
Por ser extremamente pertinente, tr
Page 131 and 132:
Medida Provisória, ou complementar
Page 133 and 134:
i 1 1 1 l Em provas de concurso pú
Page 135 and 136:
··-·--· Cap. 2 • LIMITAÇÕES
Page 137 and 138:
Cap. 2 • LIMITAÇÕES CONSTITUCIO
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Cap. 2 • UMITAÇÔE~ CONST!TUCION
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Cap. 2 • L1M!TAÇÕES CONSTITUCIO
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Cap. 2 . LIMITAÇÕES CONSTITUC!ONA
Page 151 and 152:
Cap. 2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAI
Page 153 and 154:
"Os estados e municípios somente p
Page 155 and 156:
____ .,._,. __ ._ - Cap. 2 , LIMITA
Page 157 and 158:
Cap. 2 • LIMITAÇÕES CONST!TÚOO
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
·~~~--~~~~· Cap. 2 • LIMITAÇÕ
Page 165 and 166:
o caso, portanto, de incidência do
Page 167 and 168:
Cap, 2 • LIMITAÇÕES CONSTITUCIO
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
~~~~~---C-•~p._2_._,_1M_rr_AÇ~ô
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
cap. 2 • UM\TAÇÔES CONSmUCIONA!
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Cap. 2 • UMITAÇÕES CONSTITUCION
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
____ C•~P-· 2 • LIM!TAÇ0~~-CO
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
~--~-·~~~
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Cap, 2 • l\MITAÇôES CONSTITUCIO
Page 199 and 200:
linha, o Supremo Tribunal Federal s
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Cap. 2 • llMITAÇÕES CONSTITUCIO
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
c.:::'P::.· =-2 _· c:"::.M::.ITAc
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
~····-••m••--~----··
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
----- ---'-·~·-· ,_. _u_M_ITA_Ç
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Cap. 2 , LIMITAÇÕES CONSTITUCIONA
Page 223 and 224:
Tribunal Pleno, ADl-MC 1.802/DF, Re
Page 225 and 226:
i ' . 225 ~ pelo art. 150, Vl, e, d
Page 227 and 228:
Cap. 2 • LIMITAÇÕES CONSTl!UCIO
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Cap. 2 · UMITAÇôES CONST!TUClONA
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Cap. 2 • LIMITAÇÕES CONST!TUCJO
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
G4il Cap. 2 • LIMITAÇÕES CONSTI
Page 243:
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
[~~-'~" --·~-----·-·-... -- -~-
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
D!RE!TO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 256 and 257:
exclusivas, a competência tributá
Page 258 and 259:
Alguns doutrinadores, com base no r
Page 260 and 261:
260 L_ DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricard
Page 262 and 263:
Page 264 and 265:
,-. l~~j_ DIREITO TRIBUTÁRIO - Ric
Page 266 and 267:
1~;-1 ~~~~~~~-DIR __ EIT_O_T_Rl_BU_
Page 268 and 269:
Page 270 and 271:
DIREITO TRIBUTAR!O - Ricardo Alexan
Page 272 and 273:
DIREITO TRIBUTÁRIO~ Ricardo Alexan
Page 274 and 275:
;;;.-~-l ________ D_IR_E_ITO_T_R_IB
Page 276 and 277:
[216'j ---·_____ D_IR_E_ITO_TR_IB_
Page 278 and 279:
DIRE!TO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 280 and 281:
~---·--·-····----DIREITO TRIB
Page 282 and 283:
c;;;1_. DIREITO TRlBUTÁRIO ~Ricard
Page 284 and 285:
Page 286 and 287:
Page 288 and 289:
Page 290 and 291:
~--------·- DIREITO TRIBUTÁRIO -
Page 292 and 293:
-, / 292 [_,._._,_____ ---~-·-DIRE
Page 294 and 295:
Page 296 and 297:
Page 298 and 299:
DIREITO TR1BUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 300 and 301:
Page 302 and 303:
6-.. _________ D_IR_E_IT_O_T_R.IBUT
Page 304 and 305:
FI DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 306 and 307:
FL __ DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo
Page 308 and 309:
~I. DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 310 and 311:
Page 312 and 313:
DIREllD TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 314 and 315:
Page 316 and 317:
-.-, Ei__·-··---- DIREITO TRIBUT
Page 318 and 319:
-----,, ! 318 i L-~---- DIREITO TRI
Page 320 and 321:
Há de se ressaltar, porém, que n
Page 322 and 323:
DIREITO TRIBUTARIO - Ricardo Alexan
Page 324 and 325:
~~'~-- ------~DIREITO TRIBUTÁRIO -
Page 326 and 327:
EJ ____ ~ ..... _ .-__ D_l_REITO TR
Page 328 and 329:
;;;··i ___ ~-·· ______ D_IR_EIT
Page 330 and 331:
E~' _________ Dl_RE_IT_O TRIBUTÁRI
Page 332 and 333:
~~J ~~~~~~~~-D_IR_E_~_o_TR_IB_U_T_A
Page 334 and 335:
' 334; ---- DIREITO TRIBUTÁRIO - R
Page 336 and 337:
Page 338 and 339:
Page 340 and 341:
DlREllD TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 342 and 343:
Page 344 and 345:
E"i ________ DIREITO TRIBUTÁRIO -
Page 346 and 347:
::-~J DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo
Page 348 and 349:
Page 350 and 351:
: 350 '\ D1RE!TO TRlBUTÁRIO - Rica
Page 352 and 353:
~~--·----- --·--~R_m_o T_R_IBU_T_
Page 354 and 355:
DIREITO TRlBUTÁR!O - Ricardo Alexa
Page 356 and 357:
~)_ __________ DIREITO TRIBUTÁRIO
Page 358 and 359:
Page 360 and 361:
Page 362 and 363:
Fl D!RE!TO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 364 and 365:
~~~~~~~~~~~ DIREITO TRIBUTÁRIO - R
Page 366 and 367:
.~~ ~·~----- DIREITO TRIBUTÁRIO -
Page 368 and 369:
~~~~~~~~~~~~~~ DIREITO TRIBUTÁRIO
Page 371 and 372:
,,,..,,. •• .,.,e•~· • "'
Page 373 and 374:
Cap. 6 , RESPONSABILIDADE TRIBUTÁR
Page 375 and 376:
Cap. 6 • RESFONSAB!LIDADE TRIBUT
Page 377 and 378:
1 1 do ICMS (tributo incidente nas
Page 379 and 380:
Cap. 6 • RESPONSABILIDADE TRIBUT
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
___________ C_o•p_._6_·_R_ES_P_O
Page 385 and 386:
Cap. 6 • RESPONSABILIDADE TRIBUTA
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
Cap. 6 • RESPONSABILIDADE TRIBU_T
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
Page 397 and 398:
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
~~~~~~~C•_P_··~·-RE_SP_O_N_SA_
Page 409 and 410:
__ C•_P_· 6_• _RE_S_PO_N_SA_B_
Page 411 and 412:
T ~----~--·· ___
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Cap, 6 • RESPONSABILIDADE TRIBUT
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
cap. 6 • RESPONSABILIDADE TRIBUT
Page 423 and 424:
Page 425 and 426:
Page 427 and 428:
~~~~~~~~~~~~~- Cap. 6 • RESPONSAB
Page 429 and 430:
-~~~~~~~~~~C_•P~·-·_·_R_E_S_PO
Page 431 and 432:
Cap. 6 • RESPONSABIUDADE TRIBUTÁ
Page 433 and 434:
. 'Ujf;;· .. "l 8· . , .... Sumá
Page 435 and 436:
Cap. 7 • CRÉDITO TRIBUTÁRIO E L
Page 437 and 438:
Cap. 7 • CR~Drro TRIBUTÁRIO E LA
Page 439 and 440:
________
Page 441 and 442:
Page 443 and 444:
1 1 • 1 Cap. 7 • CRÉDITO TR!BU
Page 445 and 446:
,----, Cap. 7 • CRÉDITO TRIBUTÁ
Page 447 and 448:
Cap. 7 • CRÉDITO TRIBUTÁR!O E L
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
~~~~--~~~--''~'P~·~1_·_
Page 453 and 454:
--··----------Cap. 7 . c~~.DIT~ T
Page 455 and 456:
Cap. 7 • CRÊO-ITO TRIBUTÁRIO E
Page 457 and 458:
Cap. 7 • CRtorro TRIBUTÁRIO E LA
Page 459 and 460:
~~~~~~~~~c_._,._1_._c_R~_D_rr_o_TR_
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
T Cap. 7 • CRtDITO TRIBUTÁRIO E
Page 465 and 466:
. . ' . . .... . . . - . . . . . .
Page 467 and 468:
1 Cap. 8 • SUSPENSÃO DA EXIGIBIL
Page 469 and 470:
Cap. 8 , SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDAD
Page 471 and 472:
Cap. 8 • SUSPENSÃO DA EXIGIBILID
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
T ! 1 Cap. a • SUSPENSÃO DA EXIG
Page 477 and 478:
Cap. 8 • SUSPENSÃO DA EX!GJBILID
Page 479 and 480:
Cap. 8 · SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA
Page 481 and 482:
Page 483 and 484:
Page 485 and 486:
Page 487 and 488:
' Cap. 8 • SUSPENSÃO DA EXIGIBIL
Page 489 and 490:
) Cap. 8 · SUSPENSÃO DA EXIGIBILI
Page 491 and 492:
. . . .. . . ·.·.·~·-~.~111~ ..
Page 493 and 494:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRÉDITO T
Page 495 and 496:
~~~~~~~~~c_._P·_•_·_E_X_Tl_Nç_
Page 497 and 498:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CR~OITO TR
Page 499 and 500:
Cap. 9 , EXTINÇÃO DO CR~OITO TRIB
Page 501 and 502:
Cap. 9 • EXTlNÇÃO DO CRÉDITO T
Page 503 and 504:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CR~DITO TR
Page 505 and 506:
~~~~~~--~~~'~··-·-·_·_E_XT_l_N
Page 507 and 508:
Cap. 9 • EXTINÇÃO 00 CR~DITO TR
Page 509 and 510:
Page 511 and 512:
Cap. 9 • EXTINÇÂO DO CRtDITO TR
Page 513 and 514:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRl:DITO T
Page 515 and 516:
Page 517 and 518:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRtDrro TR
Page 519 and 520:
í Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRÉDl1
Page 521 and 522:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRi=.DITO
Page 523 and 524:
1 r i Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRÊ
Page 525 and 526:
Cap. 9 • EXTINÇÃO 00 CRtorro TR
Page 527 and 528:
~~~~~~~~~c_._ •._,_._,_x_Tl_NÇ~
Page 529 and 530:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CR!=:DITO
Page 531 and 532:
T ~~~~~~~~~~C•_P_··~·-EXTl~N_
Page 533 and 534:
Page 535 and 536:
cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRt.DITO T
Page 537 and 538:
__________
Page 539 and 540:
Page 541 and 542:
Page 543 and 544:
do prazo decadencial deveria ser fe
Page 545 and 546:
Cap. 9 • EXTINÇÃO 00 CRl:OITO T
Page 547 and 548:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRtorro TR
Page 549 and 550:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CR!=.DITO
Page 551 and 552:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CR~DlTO_ T
Page 553 and 554:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CR!:DITO T
Page 555 and 556:
Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRÊDlTO T
Page 557 and 558:
Cap. 9 • EXTINÇÃO 00 CRÊOITO T
Page 559 and 560:
Cap. 9 , EXTINÇÃO DO CR~DITO TRIB
Page 561 and 562:
Cap. 9 • EXTINÇÃO 00 CRÉDITO T
Page 563 and 564:
~~~~~~~~~- Cap. 9 • EXTINÇÃO DO
Page 565 and 566:
~~~~~~~~~-c_ ••_._._·_EXT~'"~
Page 567 and 568:
~~~~-~~~~~~
Page 569:
i Cap. 9 • EXTINÇÃO DO CRtDITO
Page 572 and 573:
Page 574 and 575:
574 DIREllD TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 576 and 577:
E ------ DIREITO TRIBUTÁRIO - Rica
Page 578 and 579:
Page 580 and 581:
Page 582 and 583:
Fl ________ Dl~·E·l:!:O TRIBUTÁR
Page 584 and 585:
DIREITO TRIBUTAR!O - Ricardo Alexan
Page 586 and 587:
ao contribuinte, esta verba mantém
Page 588 and 589:
'" DIREllO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 590 and 591:
~'; _________ Dl_RE_IT_D_T_R_IB_UT_
Page 592 and 593:
Page 594 and 595:
Page 596 and 597:
Page 598 and 599:
DIREITO TRlBUTARIO - Ricardo Alexan
Page 600 and 601:
Page 602 and 603:
Page 604 and 605:
El DIREITO TRIBUTÁRIO - RlcardoA _
Page 607 and 608:
_-,.~!>l'êl!-fl••·~···· -
Page 609 and 610:
___
Page 611 and 612:
Cap. 12 • ADMINISTRAÇÃO TRIBUT
Page 613 and 614:
~~~~~~~~~~~C•~p_._12~·-AD_M_l_Nl
Page 615 and 616:
Page 617 and 618:
Cap.12 • ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁ_
Page 619 and 620:
~~~~~~~~~~~C•_P_·_''~·-AD_M_l_N
Page 621 and 622:
Page 623 and 624:
Cap. 12 • ADMINISTRAÇÃO TRIBUTA
Page 625 and 626:
Cap.12 • ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁR
Page 627 and 628:
Page 629 and 630:
~~~~~~~~~~-c_o_p_.1_2_._A_D_M_IN_IS
Page 631 and 632:
T ~~~~~~~~·~~-C_•_p_.1_2_·_A_D_
Page 633 and 634:
________ C~•P_· _12_._A_O_M_IN_I
Page 635 and 636:
Page 637:
Cap. 12 • ADMINISTRAÇÃO TRIBUTA
Page 640 and 641:
DIREl1D TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 642 and 643:
~) ------__ D_IR_EIT_O_TRIBUTÁR!O
Page 644 and 645:
Page 646 and 647:
~1. DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 648 and 649:
648 DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 650 and 651:
Page 652 and 653:
13.1.2 Imposto de Exportação - IE
Page 654 and 655:
~) ________ D_l_REITO TRIBUTARIO -
Page 656 and 657:
EJ DIREITO TRIBUTÁR10 - Ricardo Al
Page 658 and 659:
A L-'-'~--------º-'_RE_ITO TRIBUT
Page 660 and 661:
~~~~~~~~~~~ DIREITO TRIBUTÁRIO - R
Page 662 and 663:
da norma a todos- os casos, complet
Page 664 and 665:
E) DlREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 666 and 667:
DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexo
Page 668 and 669:
Page 670 and 671:
Page 672 and 673:
Page 674 and 675:
Page 676 and 677:
Page 678 and 679:
~--------D_IR_E_ITO_TR_IBUTÁRIO -
Page 680 and 681:
[680'1 DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricard
Page 682 and 683:
D!REITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexa
Page 684 and 685:
DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A/f!x
Page 686 and 687:
Page 688 and 689:
668 DIRE11D TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 690 and 691:
F1 DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 692 and 693:
ML'-"~--------º-IR_EIT_O_T_Rl_BU_T
Page 694 and 695:
EL DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 696 and 697:
Page 698 and 699:
DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo AleXa
Page 700 and 701:
Page 702 and 703:
Page 704 and 705:
Page 706 and 707:
Page 708 and 709:
Page 710 and 711:
D!REITO TRlBUTÁRlO - Ricardo Alexa
Page 712 and 713:
E1 DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 714 and 715:
DIREITO TRIBUTAR10 - Ricardo Alexan
Page 716 and 717:
7'6 DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 718 and 719:
DIREITO TRIBUTÁRIO ~ Ricard_o_A_l
Page 720 and 721:
~--------D_IR_El_TD_T_R_IB_UT_A_R_I
Page 722 and 723:
DIREITO TRIBUTÁRIO~ Ricardo Alexan
Page 724 and 725:
Page 726 and 727:
[!26' L_ 2 _6LJ__________ D_l_RElTO
Page 728 and 729:
Page 730 and 731:
[ 730 \ DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricar
Page 732 and 733:
Page 734 and 735:
-~~~~~~~~~~ DIREITO TRIBUTÁRIO - R
Page 736 and 737:
El DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 738 and 739:
Page 740 and 741:
Page 742 and 743:
Page 744 and 745:
DIREITO TRIB\JTÁRIO - Ricardo Alex
Page 746 and 747:
EL _________ DIREl1D TRIBUTÁRIO -
Page 748 and 749:
Page 750 and 751:
Page 752 and 753:
Page 754 and 755:
F: DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Al
Page 756 and 757:
Page 758 and 759:
Page 760 and 761:
§l_ ________ o_1_RE_i>_O_T_R_1B_ur
Page 762 and 763:
Page 764 and 765:
EL __________ D_IREITO TRIBUTÁRIO
Page 766 and 767:
~\ L::.L--.~-- DIREITO TRIBUTÁRIO~
Page 769 and 770:
. . .. . . . . REPARTIÇÃO CONSTIT
Page 771 and 772:
Cap. 14 • REPARTIÇÃO CONSWUCION
Page 773 and 774:
Cap. 14 • REPARTIÇÃO CONSTITUCI
Page 775 and 776:
Page 777 and 778:
Page 779 and 780:
Page 781 and 782:
Page 783 and 784:
Page 785 and 786:
Page 787 and 788:
Page 789:
Page 792 and 793:
Page 794 and 795:
Page 796 and 797:
796 D!REITO TRIBUTÁRIO - Ricardo A
Page 798 and 799:
l~----------_E~REITO TRIBUTÁRIO -
Page 800 and 801:
Page 802 and 803:
Page 804 and 805:
[!;}__ DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricard
Page 806 and 807:
Page 808 and 809:
Page 810 and 811:
~~~~~~~~~. E1 DIREITO TRIBUTÁRIO -
Page 812 and 813:
DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricarda Alexa
Page 814 and 815:
em relação aos quais será observ
Page 816 and 817:
DIRElm TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexan
Page 818 and 819:
Page 820 and 821:
Page 822 and 823:
mc:'c:":...lc__ ________ D_IR_EIT_O
Page 824 and 825:
824 DIREITO TRIBUTARIO - Ricardo Al
Page 826 and 827:
D!REITO TRIBUTÁRIO - Rícardo Alex
Page 828 and 829:
Page 830 and 831:
~~~~~~~~~ DIREITO TRIBUTÁRIO - Ric
Page 832 and 833:
Page 834 and 835:
~~4L --~----~EITO TRIBUTÁRIO::_ Ri
Page 836 and 837:
Page 838 and 839:
deve to1nar c-0nhecimento das açõ
Page 840 and 841:
·~~~~~~~~~~ DIREITO TRIBUTÁRIO -
Page 842 and 843:
DIREITO TRIBUTARlO - Rii:ardo Alexa
Page 844 and 845:
Page 847 and 848:
~ ~ "' • • 9 ~ ' . . . . . •
Page 849:
CAPÍTULO 11 - GARANTIAS E PRIVILÉ
Page 852 and 853:
Page 854 and 855:
[854'1 DIREITO TRIBUTÁRIO- --Ricar
Page 856 and 857:
Fl DIREITO TRIBUTÁRIO·_ Ricardo A
Page 858 and 859:
N. 0 212 N. 0 213 N. 0 215 N. 0 237
Page 860 and 861:
[â6õJ DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricar
Page 862 and 863:
---': DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo
show all

#Direito Tributário Esquematizado (2017) - Ricardo Alexandre

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?