#Direito Tributário Esquematizado (2017) - Ricardo Alexandre

Cap. 5 • OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
QUESTÕES . . ~
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A resolução de cada uma das questões
apresentadas neste tópico, com todos os itens
comentados, um a um, pelo próprio autor, está
disponível para acesso pelo QR Code ao lado.
http://editoraj.us/ricardo-alexandre-capS
1. (FCC I PROCURADOR DO ESTADO I PGE-MT- 2016) A obrigação tributária acessória,
relativamente a um determinado evento que constitua, em tese, fato gerador de um
imposto,
A) não poderá ser instituída, em relação a um mesmo fato jurfdico, por mais de uma pessoa
política distinta.
B) não pode ser exigida de quem é imune ao pagamento do imposto.
C) pode ser exigida de quem é isento do imposto.
D) poderá ser exigida de quaisquer pessoas designadas pela lei tributária que disponham de
informação sobre os bens, serviços, rendas ou patrimônio de terceiros, independentemente
de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão por aqueles exercidas.
E) não é exigível no caso de não incidência tributária, pois inexiste interesse da arrecadação
ou fiscalização tributárias a justificar a imposição acessória.
2. {ESAF ! ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO I ESAF - 2015) Sobre obrigação
t~ibutária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar que
A) a obrigação tributária principal nasce com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.
B) a obrigação tributária principal tem necessária natureza pecuniária e somente pode ser
instituída por lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação tributária acessória
tem necessária natureza não-pecuniária.
C) a obrigação tributária acessória configura obrigação de fazer (prestação positiva) ou de não
fazer (prestação negativa) prevista no interesse da arrecadação tributária ou da administração
tributária.
D) o fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida na lei tributária necessária
e suficiente à geração da correspondente obrigação de pagar
E) o fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação tributária que imponha
a prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à obrigação principal.
3. {FCC /PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS / TCM-GO - 2015) De acordo
com o Código Tributário Nacional, no que se refere à sujeição ""passiva de obrigação
tributária, pode-se asseverar que
A) são solidariamente obrigados os sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação
que constitua o fato gerador da obrigação principal.