Culture&Territories#3

CeiED | CULTURE & TERRITORY
mecanismos de ajustamento, assentes numa base de entendimento alargada e
consensual. Neste campo as novas plataformas online de acesso à informação
e participação, tais como sites e apps podem ter um papel facilitador na aproximação
da administração e cidadãos.
Em suma, é essencial que a estratégia delineada esteja alinhada e preparada para a
incerteza, indefinição e instabilidade. Importa que as propostas dos PDM´s não se
limitem unicamente à avaliação e diagnóstico da realidade existente no momento
em que são elaboradas, mas procedam ao enquadramento de cenários futuros, cada
vez mais imprevisíveis. Do ponto de vista demográfico e económico-social importa
prospetivar diferentes alternativas para que as propostas dos PDM´sdêem resposta
a diferentes cenários de desenvolvimento. Só tal flexibilidade permite que estes
instrumentos não sejam ultrapassados pelas circunstâncias da própria realidade.
Trata-se de privilegiar um plano com evolução permanente de conteúdo, por outras
palavras, “um documento aberto e evolutivo, sem prazos de vigência fixos,
permitindo a incorporação dos imprevistos e a assimilação de uma margem de
imprevisibilidade para exigências novas e mutáveis” (Oliveira, 2012). Uma proposta
de plano com caráter adaptativo e em constante negociação, que tire partido das
tecnologias da informação e comunicação.
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CONCLUSÃO
O presente trabalho procura dar um contributo orientador para a execução do
ordenamento do território no âmbito da revisão dos Planos Diretores Municipais em
Portugal continental. Com efeito a diferença entre o planeado e o executado é
drasticamente alarmante e sobejamente referenciada. Não obstante a passagem
à prática das propostas preconizadas pelos planos territoriais é cada vez mais
incerta, acentuada designadamente pela maior complexidade dos fatores que intervêm
no território, pela rapidez das transformações tecnológicas e/ou pelas alterações
socioeconómicas. Neste contexto urge que a tradicional administração racional e
positivista dê lugar a processos mais flexíveis, reversíveis e ajustáveis à realidade
em constante mutação. Assim, a operacionalização do modelo de ordenamento e
respetivos usos de solo carecem de instrumentos e mecanismos que os tornem mais
exequíveis e capazes de responder a tais transformações e exigências, lançando mão
de fatores que incrementam a flexibilidade e a estratégia dos instrumentos
de planeamento, em particular dos PDM´s. Pretende-se assim que o modelo de
ordenamento traduza a realidade desejável e não seja um colete de forças a
eventuais propostas não previsíveis ou simplesmente imponderáveis à data da
elaboração do plano.
Conclui-se que a flexibilidade é um fator chave da proposta de plano, que não pode
ser hermética ou estática, pois como sublinha Portas (1998: 84) “depois do plano
aprovado o planeamento continua”. Embora ainda sem enquadramento no quadro
jurídico português, considera-se essencial uma mudança de paradigma no modelo