Culture&Territories#3

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ainda conter uma descrição do prédio com indicação de áreas, tipologias, ou alguma
especificidade relevante para a sua correta identificação.
Planta de Cadastro Original
A Planta de Cadastro Original é uma das peças que tem obrigatoriamente de
acompanhar o plano de pormenor a executar, na legislação aplicável estão elencados
os elementos escritos e desenhados que acompanham os planos e que caraterizam
o cadastro predial nos seus aspetos alfanuméricos e gráficos. O Decreto – Lei
n.º 80/2015 de 14 de Maio no ponto 3 do artigo 107º discrimina os supra referidos
elementos, nomeadamente, a planta de cadastro original, um quadro com a identificação
dos prédios (natureza, descrição predial, inscrição matricial, áreas e confrontações),
plantas com áreas de cedência para o domínio municipal e um quadro com
a descrição das parcelas a ceder a sua finalidade e identificação das áreas de implantação
e cedência para a construção de equipamentos de utilização coletiva (ver Fig.1).
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Fig. 1: Extrato de uma Planta de Cadastro Original, com o respetivo quadro de identificação
de prédios. Fonte: CML 2018