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DOSSIER
bens activos que usaram a PGR que,
entretanto, aplaudiu o gesto mas disse
que não obsta o crime que estarão julgados
pelo tribunal.
Para já, os dois generais, como medida
de coação, estão interditados de
sair de Luanda.
De recordar que a PGR apreendeu
em Luanda duas torres, com cerca de
25 andares, propriedades da empresa
chinesa, de direito angolano, China
International Fund (CIF). Os edifícios
denominados CIF Luanda One e CIF
Luanda Two, foram confiscados no
âmbito da Lei sobre o Repatriamento
Coersivo e Perda Alargada de Bens e
da Lei Reguladora das Revistas, Buscas
e Apreensões. Igualmente, mais
de mil imóveis no Zango 0 e Kilamba,
construídos com fundos públicos e que
estavam na posse de entidades particulares,
também foram apreendidos.Um
comunicado da PGR publicado na ocasião
indicou que foram apreendidos24
edifícios, duas creches, dois clubes
náuticos, três estaleiros de obra e respetivos
terrenos adjacentes,numa área
total de 114 hectares localizados na
urbanização Vida Pacífica, no distrito
urbano do Zango, município de Viana ,
na província de Luanda e 1108 imóveis
inacabados, 31 bases de construção de
edifícios,194 bases para construção
de vivendas, um estaleiro e respetivos
terrenos adjacentes numa área total de
266 hectares localizados no distrito urbano
do Kilamba, município de Belas,
na província de Luanda.
A China International Fund é propriedade
quase que total da Dayuan
International Development, parte do
chamado 88 Quenssway Group, sendo
88 Queensway a morada onde estão sediadas
as diversas empresas do grupo.
As autoridades judiciais recusaram
um pedido de libertação imediata
(Habeas Corpus) do empresário Carlos
São Vicente. Um acórdão do Tribunal
Supremo, datado de 7 de Outubro, negou
provimento ao pedido de Habeas
Corpus por “falta de fundamentos, pelo
que o empresário continuará em prisão
preventiva.
O pedido de Habeas Corpus, para
a libertação de Carlos São Vicente foi
entregue a 28 de Setembro e, a 7 de Outubro,
a defesa do empresário apresentou
ainda um requerimento, dirigido
ao Juiz Presidente do Tribunal Supremo,
a pedir a junção ao processo de
um relatório da Direcção Nacional de
Investigação e Accao Penal da PGR.
O relatório, concluído a 7 de Agosto,
foi o documento que serviu de base a
resposta da Procuradoria-Geral da República
a uma carta rogatória das autoridades
suíças, e que concluía que, até
a data, em Angola não existiam “indícios
da prática de crimes de corrupção,
branqueamento de capitais, participação
econômica em negócios e qualquer
outros crimes em conexão com factos
constantes da carta rogatória(...) pelo
inquirido, Carlos Manuel São Vicente”.
Em causa,para a defesa de Carlos
São Vicente, estava uma contradição
entre a ordem de prisão preventiva do
empresário, decretada em Setembro,
com a resposta da PGR a uma carta rogatória
Suíça em Agosto, que dizia não
constar indícios de crime por parte do
empresário, que é agora suspeito de
ter desviado dinheiro da petrolífera
para a companhia AAA, que está também
a ser investigado na Suíça por peculato
e branqueamento de capitais.
O Serviço Nacional de Recuperação
de Ativos da PGR emitiu um comunicado
a anunciar a apreensão dos edifícios
AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados
em todo território nacional e o edifício
IRCA,na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
Depois dos edifícios, o Serviço Nacional
de Recuperação de Activos da
PGR anunciou a apreensão da participação
social minoritária de 49% da
AAA Activos no standard Bank Angola,
onde o empresário é (ra)administrador
não-executivo ,tendo o mesmo solicitado
suspensão das funções enquanto
durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento
de contas e apreensão de bens
de Irene Neto, mulher do empresário.
O AAA, liderado por Carlos São Vicente
,é um dos maiores grupos empresariais
angolanos, operando na área de
seguros e da hotelaria.
De recordar que o despacho que
ordena prisão refere que Carlos São
Vicente lesou a Sonangol em 763,6 milhões
de dólares.
Figuras&Negócios - Nº 205 - OUTUBRO 2020 41