FEP Regulamento Nacional de Dressage 2024

CAPÍTULO X
c) integrar o Júri de Terreno num mínimo de 4 Competições de Dressage
por ano civil, julgando um mínimo de 4 provas, preferencialmente,
do grau mais elevado que está habilitado para julgar; e
d) participar, pelo menos a cada 2 anos, em ação de Formação, Reciclagem
e/ou exame promovido ou reconhecido pela FEP/FEI e que lhe
sejam dirigidas.
2. O não cumprimento das condições anteriormente elencadas, sem motivo
justificativo ou a obtenção de um resultado inferior a 55% (cinquenta
e cinco por cento) nas formações ou exame que lhe seja destinado é suscetível
de acarretar a frequência de nova ação de formação, a despromoção
ou destituição de Juiz Nacional de Dressage.
3. Só poderão fazer parte do Programa de Formação de Juiz Nacional de
Dressage os interessados com idade superior a 18 e inferior a 75 anos.
Para além destes limites, não são aplicáveis limites etários na progressão
da carreira de Juiz Nacional de Dressage.
Art. 451.º – Responsabilidade Civil dos Juízes
1. Todos os Juízes das Competições aprovadas pela FEP agem em nome da
FEP, pelo que não têm qualquer responsabilidade pessoal pelas decisões
tomadas de acordo com os Regulamentos aplicáveis, nomeadamente o
Regulamento Geral e o presente Regulamento.
2. Os casos de negligência grave ou ação fraudulenta de Juízes, devem ser
participados à Direção da FEP, por intermédio do Presidente da Comissão
de Recurso, Delegado Técnico ou Comissão Organizadora.
Art. 452.º – Composição do Júri
1. Exceto nos casos previstos de forma diferente neste Regulamento:
a) Nas Provas de Grau Preliminar, Elementar e nas Provas de Iniciados o
Júri poderá ser constituído por um mínimo de 2 juízes desde que um
deles seja JN2 ou JN3;
b) Nas Provas de Grau Médio, Avançado e Provas Internacionais o Júri
deve ser constituído por um mínimo de três membros, sendo o Presidente,
obrigatoriamente, JN3 ou JN2.
2. O Presidente do Júri da Competição deve ser JN3, exceto nos casos previstos
de forma diferente neste Regulamento, em que esta função poderá
ser desempenhada por um JN2. Para os efeitos do presente artigo, os
Juízes Internacionais de 3, 4 e 5 estrelas são considerados de nível 3 e têm
precedência sobre estes.
Art. 453.º – Código de Conduta de Oficiais e Incompatibilidades
1. Os Oficiais de Dressage (Juízes, Comissários, Veterinários, Delegados Técnicos,
Membros da Comissão de Recurso) obrigam-se a respeitar e cumprir
os Regulamentos e regras da FEP / FEI que estejam a cada momento
em vigor, nomeadamente o Código de Conduta de Oficiais da FEI, Código
de Conduta do Bem-estar do Cavalo e as regras/politicas referentes a
conflitos de interesses.
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