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CAPÍTULO I<br />
GENERALIDADES<br />
CAPÍTULO I<br />
Art. 399.º – Finalida<strong>de</strong>s<br />
1. São finalida<strong>de</strong>s e principais intenções do presente <strong>Regulamento</strong> <strong>Nacional</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Dressage</strong>, (doravante RND):<br />
a) Estabelecer as normas gerais que regulam as ativida<strong>de</strong>s ligadas à<br />
<strong>Dressage</strong>.<br />
b) Orientar, <strong>de</strong> acordo com as finalida<strong>de</strong>s e princípios neste regulamento,<br />
a preparação do conjunto Cavalo/Atleta <strong>de</strong> alta competição, com<br />
vista à representação nacional e internacional ao mais alto nível.<br />
c) Promover a participação <strong>de</strong> novos Cavalos e ou Atletas em competições<br />
<strong>de</strong> <strong>Dressage</strong>, através <strong>de</strong> provas que lhes são reservadas.<br />
d) Ajudar os Atletas, pondo à sua disposição um <strong>Regulamento</strong> didático<br />
que possibilite o ensino das suas montadas <strong>de</strong> forma progressiva e<br />
criteriosa.<br />
Art. 400.º – Vigência e Aplicação<br />
1. O presente <strong>Regulamento</strong> entra em vigor a partir <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong>2024</strong><br />
e substitui a regulamentação prece<strong>de</strong>nte.<br />
2. Este <strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong>ve ser aplicado em estreita correlação com os Estatutos,<br />
<strong>Regulamento</strong> Geral (RG) e <strong>Regulamento</strong> Veterinário (RV), todos<br />
emanados pela Fe<strong>de</strong>ração Equestre Portuguesa (<strong>FEP</strong>) e regulamentação<br />
vigente da Fe<strong>de</strong>ração Equestre Internacional (FEI).<br />
3. Em todos os casos omissos neste <strong>Regulamento</strong>, será aplicado o <strong>Regulamento</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Dressage</strong> da FEI.<br />
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