Brazil Yearbook - 1994_ocr

Áreas Especiais
Terras Indígenas
A Superintendência de Assuntos
Fundiários, da Fundação Nacional do Índio
- FUNAI -, é responsável pelas atividades
relacionadas à regularização fundiária das
terras indígenas, promovendo a
identificação, demarcação e registro das
mesmas. Assim, é dela que emana a
relação das terras aqui apresentadas, bem
como a estimativa da população indígena
que nelas habita.
Quando a União, através da FUNAI,
promove o reconhecimento oficial de um
espaço como sendo território indígena,
esse passa a ter legislação própria no que
se refere à utilização de recursos naturais e
à limitação ao uso exclusivo PE?los índios
para habitação e ocupação. E no
contexto dessa singularidade que as terras
indígenas se destacam, pois, por força de
legislação vigente, elas passam a constituir
uma nova forma çle compartimentação
territorial do País. E através dessa
característica que estas terras passam a ser
objeto de pesquisa no âmbito do IBGE e
compõem parte integrante do Cadastro
·de Áreas Especiais. Assim, os dados
relativos ao nome, tipologia das terras,
área total, ato legal, situação de
demarcação e localização em termos de
municípios abrangidos constituem as
informações armazenadas.
Terra Indígena corresponde ao espaço
f15ico reconhecido oficialmente pela União
como sendo de posse permanente de
grupos tribais que a ocupam. Tal
ocupação se dá com o intuito de
preseNar o habitat e garantir a
sobrevivência físico-cultural dos grupos
indígenas, reproduzindo, dessa forma,
condições para a continuidade
econômica e sociocultural da
comunidade. Compreende-se, pois, que a
terra representa para o índio, além dos
valores de sobrevivência - habitação,
ocupação e provimento dos meios de
subsistência (caça, pesca, extrativismo e
agropecuária) -, o de chão sagrado para
perpetuidade da cultura tradicional e tem,
·assim, valor político.
Pelo Código Civil, o índio não tem a
propriedade da terra, que é da União, mas
tem a posse e o usufruto de tudo o que a
terra contém: fauna, flora, água, jazidas,
etc. Contudo, observa-se haver, no
conjunto das terras indígenas, uma
diversidade de ofertas tanto do meio
ambiente quanto de recursos naturais.
Com isso há uma diversificação de
recursos capazes de garantir a
sobrevivência física do índio. Aferir o grau
de dependência da população indígena
às condições ambientais em cada terra -
notadamente de flora e fauna
predominantes na área para prover o
sustento e obtenção de matéria-prima
para confecção dos apetrechos de caça
e pesca, adornos e remédios - constitui
tarefa árdua e complexa, que implica
conhecer os hábitos locais. Antropólogos,
estudiosos e a imprensa vêm envidando
esforços para conscientizar a comunidade
nacional para o fato de 'que a questão
indígena transcende a da terra. Ela
envolve também medidas especiais para
assegurar o respeito ao patrimônio cultural
e a livre escolha dos meios de vida e
subsistência desses povos. Para tanto, a
posse e o domínio sobre a terra, densidade
demográfica compatível com a
capacidade de sustento da terra e
assistência aos índios constituem fatores,
entre outros, capazes de permitir a
perpetuação desse segmento social.
Contudo, conhecer o número exato da
população indígena em cada terra
esbarra em dificuldades, pois pelo Estatuto
do Índio (lei n 2 ó.Cm, de 19-12-73) ela
pode compor três segmentos distintos:
isolados, quando vivem em grupos
desconhecidos e dos quais a instituição
responsável pela tutela do índio tem
pouco ou vagos informes em face dos
contatos eventuais, desconhecendo
também as suas necessidades de espaço