Brazil Yearbook - 1994_ocr

2 - 228 NOMENCLATURA. CONCEITOS E DEFINIÇÕES ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL- 1994
Sistema de Morbidade Hospitalar -
Reúne os dados procedentes do
pagamento das contas hospitalares pelo
INAMPS, pela sistemática da Autorização
de Internação Hospitalar-AIH -,
processados pela antiga DATAPREV, hoje
DATASUS- Departamento de Informática
da FNS.
Internações Hospitalares
. Número de Internações - É o número de
AIH apresentado, excluindo-se as
continuações das internações de longa
permanência.
. Coeficiente de Letalidade - É o número
de óbitos informado para cada 100
internações.
. Média de Permanência - É a soma do
número de dias entre a data de
internação e de saída de cada AIH
dividida pelo número de internações.
. Valor das Internações - É o somatório dos
serviços hospitalares, serviços profissionais e
serviços auxiliares de diagnose e terapia,
sendo apresentados em cruzeiros ou
milhares de cruzeiros atuais, em valor
nominal.
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privados (incluindo os filantrópicos) eram
pagos pela sistemática da AIH. A partir de
agosto de 1987, os hospitais universitários
(públicos e privados) passaram a ser pagos
pela mesma sistemática. Os hospitais
públicos (municipais, estaduais e federais,
incluindo a rede própria do INAMPS) foram
sendo incorporados, paulatinamente, a
partir de setembro de 1989, nessa
sistemática. Isto explica a ausência de
informação em alguns estados para os
anos anteriores a 1991. A abrangência da
AIH ainda continua a crescer. não
correspondendo ao universo de
hospitalizações públicas.
A distribuição das informações por
Unidade da Federação foi feita
considerando-se a unidade onde foi
contabilizado o pagamento. Um pequeno
número de hospitais, em torno de 20, é
pago por uma UF que não corresponde à
de sua efetiva localização.
. Natureza do Prestador - Consideram-se
como privados os hospitais particulares e
filantrópicos, como públicos os federais,
estaduais e municipais e como
universitários os vinculados às instituições
de ensino e pesquisa, sejam públicos ou
privados.
. Causa de Internação - Utilizaram-se como
referência os 17 capítulos da Classificação
Internacional de Doenças - CID-,
9º revisão, 1978. Foi incluído o capítulo
referente à Classificação Suplementar de
Fatores que exercem influência sobre o
Estado de Saúde e de Oportunidades de
Contato com Serviços de Saúde
(Classificação V).
Previdência Social
Benefícios de Prestação Continuada -
São caracterizados por pagamentos
mensais contínuos ao segurado ou a seu(s)
dependente(s), até que alguma causa (a
morte, por exemplo) gere sua cessação.
Benefício Concedido - É aquele cujo
requerimento apresentado pelo segurado
é deferido e liberado para pagamento. A
concessão representa o fluxo de entrada
de benefícios.
Benefício em Manutenção - Um
benefício de prestação continuada entra
em manutenção logo após ser concedido,
o que implica o seu pagamento ao
segurado at$ que cesse o direito ao
recebimento (por exemplo, por morte ou
por cessação da incapacidade). A
manutenção representa o estoque de
benefícios em determinado momento .
Aposentadorias por Tempo de Serviço
- São devidas ao segurado que completa
30 (trinta) anos de serviço, se do sexo
masculino, ou 25 (vinte e cinco) anos de
serviço, se do sexo feminino, sendo que
antes da Lei nQ 8.213/91. as mulheres só
podiam se aposentar a partir de 30 (trinta)
anos de serviço (com valor integral). No
caso de segurados envolvidos em
atividades insalubres, perigosas ou
penosas, que prejudicam a saúde ou a
integridade física, o requisito de tempo de
serviço é reduzido para 15 (quinze), 20
(vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos,
dependendo da atividade. Com a
promulgação da Lei nQ 8.213/91, os
trabalhadores e empregadores rurais
passaram a ter direito a este benefício
desde que cumpram o período de
carência de 15 anos de contribuição.
Aposentadorias por Velhice- São
devidas ao segurado que alcança o limite
de idade de 65 (sessenta e cinco) anos, se
homem, ou de 60 (sessenta) anos, se
mulher, exceto no caso dos trabalhadores
rurais, para os quais esses limites são de 60
(sessenta) e 55 (cinqüenta e cinco) anos,
respectivamente. Antes da Lei nQ 8.213/91,
o limite para trabalhadores rurais era de 65
(sessenta e cinco) anos,
independentemente do sexo.
Aposentadorias por Invalidez- Tem
direito à aposentadoria por invalidez o
segurado que, estando ou não em gozo
de auxílio-doença, é considerado incapaz,
e insuscetível de reabilitação para o
exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência. O aposentado por invalidez
perde o direito à aposentadoria se voltar à
atividade, ao contrário dos outros tipos de
aposentadorias, que são vitalícias.
Auxílios de Prestação Continuada - São
benefícios de caráter temporário, sendo
classificados em auxílio-doença e
auxílio-reclusão.
Auxílio-doença - É devido ao segurado
que fica incapacitado, por motivo de
doença, de exercer seu trabalho por mais
de 15 (quinze) dias consecutivos. São 3
(três) as espécies de auxílio-doença (13, 31
e 50), sendo que apenas a 31 ainda é
concedida. A 13, do antigo Regime Rural.
teve a concessão suspensa (desde abril de
1992) com a unificação dos regimes.
Auxílio-reclusão - É devido ao(s)
dependente(s) do segurado detento ou
recluso, desde que este não receba
qualquer espécie de remuneração de
empresa, nem esteja em gozo de