Brazil Yearbook - 1994_ocr

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL- 1994
NOMENCLATURA. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
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Justiça e Segurança Pública
Inquéritos do Ministério
da Justiça
Acidentes de Trânsito - Tipo de registro
associado à ocorrência de sinistros a partir
dos quais é possível quantificar o número
de acidentes com vítimas fatais e
não-fatais.
Segurança Pública - Informações que
indicam o efetivo de pessoal à disposição
dos órgãos de segurança, por tipo de
atividade exercida, segundo o regime da
corporação a que pertençam.
Associativismo e
Movimento Eleitoral
Pesquisa Sindical
Organização Sindical - Foram
pesquisadas as organizações sindicais que
dispunham da carta de reconhecimento
obtida junto ao Ministério do Trabalho, cuja
data-limite foi estabelecida em 31/12/90.
Tipos de Sindicatos - De empregadores,
empregados, profissionais liberais, agentes
e trabalhadores autônomos urbanos e
rurais.
Data de Fundação - É, na maioria das
vezes, um dado de memória, de vez que
recupera a data de criação da primeira
organização que deu origem ao atual
sindicato. Poucas foram as entidades que
dispuseram de documentação para o
registro desta informação.
Data de Reconhecimento - Foi sempre
registrada a partir de indicações
constantes na Carta de Reconhecimento
ou nas Guias de Recolhimento da
Contribuição Sindical.
Estrutura Sindical - Adotada e
estabelecida na Consolidação das Leis
Trabalhistas- CLT: entidades do lº grau
(sindicatos), entidades do 2 2 grau
(federações) e entidades do 3\1 grau
(confederações).
Os sindicatos são representativos em
nível municipal, intermunicipal, estadual,
interestadual e, excepcionalmente,
nacional, de cada uma das categorias
econômicos e profissionais, de forma
simétrica e exclusivos em cada base
territorial.
As federações congregam, em nível
estadual, interestadual e
excepcionalmente nacional, os sindicatos
de uma mesma categoria econômica ou
profissional. As confederações
congregam, em nível nacional, os
federações.
Abrangência da Base Territorial-Área
geográfico abrangida em função dos
diferentes níveis de representatividade da
estrutura sindical.
Número de Associados - Por ser
informação difícil de ser obtido com
exatidão. algumas vezes só foi possível
através de estimativa.
Associados Quites - Representa os
associados em dia com o pagamento das
contribuições por filiação voluntário até
31/12/90.
Associados Aptos a Votar - Associados
quites com suas contribuições até a
dato-limite prevista em lei para a
realização da último eleição.
Grupos Profissionais São constituídos
pelos conjuntos das categorias profissionais
definidas na CLT e correspondem, grosso
modo, às federações em termos da
estrutura sindical.