Brazil Yearbook - 1994_ocr

Nomenclatura,
Conceitos e Definições
Finanças Públicas
Orçamento Autorizado -
Informações retiradas da publicação·
Balanço Geral da União: exercício de 1992.
O orçamento do exercício financeiro de
1992 teve seus valores consignados na Lei
n 2 8.409, de 28.de fevereiro de 1992, que
estimou o valor das receitas que compõem
as fontes do Tesouro Nacional e fixou o
valor da despesa da União por órgão.
A Lei Orçamentária (8.409/92)
compreendeu os seguintes Orçamentos da
União:
Orçamento Fiscal - Incluídos os Poderes
da União, seus fundos, órgãos, autarquias,
inclusive as especiais, fundações instituídas
e mantidas pela União. Compreende,
também, as empresas públicas e
sociedades de economia mista em que a
União, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a
voto e que recebam destas quaisquer
recursos que não sejam provenientes de
participação acionária, pagamento de
serviços prestados e transferências para
aplicação em programas de
financiamentos; e
Orçamento da Seguridade Social -
lnduídos todos os órgãos e entidades a
quem compete executar ações nas áreas
de saúde, previdência e assistência social,
quer sejam da Administração Direta ou
Indireta, bem como sejam seus fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público; inclui também os demais
projetos ou atividades, não integrantes do
programa de trabalho dos órgãos e
entidades acima relacionados, que
envolvam ações referentes às áreas de
saúde, previdência e assistência social.
Sistema Monetário Financeiro
Registros de Operações de
Instituições Financeiras
Meios de Pagamentos - Foram utilizadas
estatísticas produzidas pelo Banco Central
do Brasil relativas ao sistema monetário.
Instituições Financeiras - São
apresentadas informações do Banco do
Brasil, Banco Central do Brasil, Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social e Caixa Econômica Federal,
relativas à atuação das instituições
financeiras que atuam no País.
Setor Externo
Registros e Operações da
Dívida Pública
Balanço de Pagamentos - o
Departamento Econômico do Banco
Central do Brasil é o órgão encarregado
de elaborar o Balanço de Pagamentos do
País, com as estatísticas fornecidas pelos
diversos órgãos públicos e entidades
privadas que mantêm, sob qualquer forma,
relacionamento com o exterior.
Seguindo as normas do FMI, as tabelas
que se incluem no Anuário registram as
transações de bens, serviços, renda,
transferências unilaterais, ouro monetário,
direitos especiais de saque e de ativos e
passivos na economia brasileira em face
dos não-residentes, ou seja, os residentes
do resto do mundo.
Basicamente, o Balanço de Pagamentos
constitui registro contábil de dupla partida,
onde as transações são especificadas nas
contas correspondentes com assentos de
contrapartida nas contas de haveres e
obrigações.
Os dados de comércio exterior são
apurados segundo normas da ONU para
estatísticas do gênero (Estatísticas de
Comércio Internacional - Conceitos e
Definições). Têm como fonte, para a
exportação, as Guias de Exportação
averbadas emitidas pelo Banco do Brasil e
para a importação as Declarações de
Importação emitidas pelo Departamento
da Receita Federal.
Os serviços são apurados em sua quase
totalidade através de registros de câmbio
(contratos de câmbio liquidados),
processados pelo Departamento de
Processamento de Dados do Banco