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2-202 JUSTIÇA ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL- <strong>1994</strong><br />

Tabela 2.143 - Processos distribuídos e julgados pelo Supremo Tribunal Federal, segundo as classes - 1993<br />

PROCESSOS<br />

CLASSES<br />

Distribuídos<br />

Mérltol<br />

Julgados<br />

Liminar<br />

TOTAL .............................................................. .<br />

24 256<br />

21516<br />

411<br />

Açõe.s. . . .<br />

C111d Or1g1nána. ............................................................<br />

Declaratória de Constitucionalidade ..............................<br />

Direta de Inconstitucionalidade .......'.............................<br />

Originária ...................................................................<br />

Originária Especial. .....................................................<br />

Penal .........................................................................<br />

· Rescisória. .................................................................<br />

17<br />

1<br />

239<br />

46<br />

2<br />

8<br />

4<br />

7<br />

1<br />

115<br />

32<br />

2<br />

5<br />

14<br />

119<br />

3<br />

Agravo de Instrumento .................................................. ..<br />

9568<br />

6727<br />

Agravos Regimentais<br />

Em Ação Originária .................................................... .<br />

Em Ação Rescisória. .................................................. .<br />

Em Agravo de Instrumento ......................................... .<br />

Em Embargos de Divergência em Recurso Extraordinário<br />

................................................................... ..<br />

Em Extradição .......................................................... ..<br />

Em "Habeas Corpus• ............................................... ..<br />

Em Inquérito ............................................................. .<br />

Em Mandado de Injunção .......................................... ..<br />

Em Mandado de Segurança ....................................... .<br />

Em Petição .............................................................. ..<br />

Em Recurso Extraordinário ......................................... .<br />

Em Recurso Originário em Mandado de Segurança .....•.<br />

2<br />

4<br />

1330<br />

1<br />

5<br />

1<br />

4<br />

15<br />

9<br />

2726<br />

Argüição de Aelevãncla. ................................................. .<br />

ôõ<br />

Conflitos<br />

Oe Atribuições ........................................................... .<br />

Oe Competência ....................................................... ..<br />

11<br />

1<br />

4<br />

Embargos Declaratórios<br />

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade ..................... .<br />

.Em Ação Originária. ................................................... .<br />

Em Ação Penal ......................................................... ..<br />

Em Agravo de Instrumento ........................................ ..<br />

Em Agravo Regimental em Agravo de lnfl'rumento ...... ..<br />

Em Agravo Regimental em Recurso Extraordinário ...... ..<br />

Em "Habeas Corpus• ................................................ .<br />

Em Inquérito ............................................................. .<br />

Em Mandado de Injunção .......................................... ..<br />

Em Mandado de Segurança ....................................... .<br />

Em Reclamação ........................................................ .<br />

Em Recurso Extraordinário ........................................ ..<br />

2<br />

2<br />

1<br />

8<br />

107<br />

298<br />

4<br />

1<br />

1<br />

3<br />

1<br />

136<br />

Embargos de Divergência em Petição .............................. .<br />

2<br />

Embargos de Divergências<br />

Em Agravo de Instrumento ......................................... .<br />

Em Mandado de Segurança ....................................... .<br />

Em Recurso Extraordinário ......................................... .<br />

1<br />

17<br />

2<br />

23<br />

Embargos Infringentes<br />

Em Ação Rescisória. ................................................. ..<br />

Em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento .•......<br />

Em Reclamação ........................................................ .<br />

Exceção da Verdade ...................................................... .<br />

2<br />

Extradição ..................................................................... .<br />

36<br />

28<br />

"Habeas Corpus• .......................................................... .<br />

... Habeas Data" .............. H••·············································<br />

Impugnação Valor da Causa em Ação Civil Originária ........ .<br />

960<br />

834<br />

162<br />

Inquérito ....................................................................... .<br />

113<br />

65<br />

Mandado de Injunção .................................................... ..<br />

37<br />

35<br />

8<br />

Mandado de Segurança. ................................................. .<br />

179<br />

144<br />

97<br />

Petição .......................................................................... .<br />

155<br />

82<br />

9<br />

Prisão Preventiva para Extradição ................................... .<br />

44<br />

11<br />

Reclamação ................................................................... .<br />

Recurso Extraordinário ................................................... .<br />

35<br />

12637<br />

30<br />

8 537<br />

9<br />

2<br />

Recurso Ordinário<br />

Em "Habeas Corpus• ................................................ .<br />

Em Mandado de Segurança. ...................................... .<br />

23<br />

59<br />

19<br />

28<br />

Representação .............................................................. .<br />

Revisão Criminal ............................................................ .<br />

39<br />

24<br />

Sentença<br />

Estrangeira. .............................................................. .<br />

Estrangeira Contestada .............................................. .<br />

17<br />

4<br />

7<br />

FONTE - Supremo Tribunal Federal, Sistema de Informações Processuais.

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