Brazil Yearbook - 1994_ocr

l - 38 CARACTERÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 1994
Baías/Lagoas - foram selecionados os
municípios que contém o acidente ou que
fazem limites com a linha de contorno do
mesmo. Para as lagoas, foram
selecionadas aquelas localizadas, pelo
menos, em um município vizinho a um
outro identificado na faixa terrestre da
Zona Costeira:
Ilhas - para a ilha fluvio-litorânea de
Marajá foram considerados todos os
municípios lá existentes que possuem, pelo
menos, limites com o contorno do referido
acidente. O distrito estadual de Fernando
de Noronha foi relacionado por se tratar
de uma microrregião geográfica; e
Delta/Estuário - foram considerados os
municípios às margens dos rios Amazonas e
Pará, a partir do delta interno do rio
Amazonas e estuário do rio Pará até a
costa.
Legislação: Resolução nº 01, do CIRM -
Comissão lnterministerial dos Recursos do
Mar, de 21 de novembro de 1990.
Regiões Metropolitanas
Estabelecidas legalmente, em
conformidade com as constituições
estaduais, as regiões metropolitanas são
definidas por um agregado de municípios
limítrofes caracterizados por forte fluxo
demográfico, uma estrutura ocupacional
com acentuada predominância dos
setores secundário e terciário e um sistema
de integração que se traduz pelo
movimento constante de pessoas entre as
unidades que as compõem,
complementando e suplementando o
mercado de trabalho.
São nove as Regiões Metropolitanas: de
Belém; de Fortaleza; de Recife; de
Salvador; de Belo Horizonte; do Rio de
Janeiro; de São Paulo; de Curitiba; e de
Porto Alegre.
Roya/ties de Petróleo
Indenização a ser paga, pela Petróleo
Brasileiro S/ A. - Petrobrás e suas subsidiárias,
a Estados e Municípios que sofram os
efeitos das atividades de extração de óleo
ou de xisto betuminoso e do gás natural de
poços localizados no território nacional.
São valores diferenciados segundo
estejam na zona de produção principal,
zona de produção secundária ou zona
limítrofe, tal como ali definidas.
Ao IBGE cabe por atribuição legal
somente classificar os Estados, os
Municípios e Distritos a serem beneficiados
. com a extração do óleo ou de xisto
betuminoso e do gás natural nos poços
localizados na Plataforma Continental.
Legislação: Lei nº 2.004, de 3 de outubro
de 1953; Lei nº 7.453, de 27 de dezembro
de 1985; Lei nº 7.525, de 22 de julho de
1986; Decreto nº 93.189, de 29 de agosto
de 1986; e Decreto nº l , de 11 de janeiro
de 1991.·
Área de Atuação da SUDENE
A Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste - SUDENE -, com sede e foro
na cidade de Recife, capital do Estado de
Pernambuco, criada em 1959, tem por
finalidade promover o desenvolvimento
dos municípios de todos os estados da
Região Nordeste e mais os municípios de
Minas Gerais localizados dentro do
chamado "Polígono das Secas".
Gentílicos dos Municípios
A partir da grande procura dessas
informações, optou-se por incluir os
gentílicos dos municípios das capitais, bem
como os das regiões metropolitanas, que
integram o "Cadastro de Gentílicos
Municipais".