Elas por elas 2009

[ Mulher e sindicalismo ]
A tese de doutorado apresentada pelo sociólogo
Joaze Bernardino-Costa, em março de 2007, no
Departamento de Sociologia da Universidade de
Brasília (UnB), defende que o Brasil deve rever sua
posição frente às trabalhadoras. Seu estudo,
Sindicatos das trabalhadoras domésticas no
Brasil: teorias de descolonização e saberes
subalternos, mostra que após 70 anos de história de
organização política, esse público continua privado,
por exemplo, da regulamentação da jornada de trabalho
e do Fundo de Garantia por T empo de Serviço
(FGTS), que hoje é facultativo e depende da boa
vontade do empregador.
Para se ter uma ideia, decorreram-se 36 anos
entre as primeiras reivindicações e a concretização
dos direitos básicos, contados a partir do início do
mo vi men to político até o reconhecimento das trabalhadoras
domésticas como categoria profissional. Os
pontos de referência são o surgimento da Associa ção
Profis sional das Empregadas Domés ticas de Santos,
em 1936, e a aprovação da legislação, em 1972.
Nesse ano, elas conquistaram por lei o direito a 20
dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à
Previdência Social. Depois disso, a Constituição de
1988 garantiu às domésticas direito ao salário
mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso
semanal aos domingos. Esse longo intervalo contrasta
com o surgimento da legislação trabalhista no
governo Getúlio V argas, quando foi instituída a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943,
que exclui as trabalhadoras domésticas.
O viés excludente revela-se inclusive na Constituição
Federal de 1988, quando a categoria é
mencionada em um parágrafo que restringe ao
grupo apenas nove dos 34 preceitos do capítulo
sobre Direitos Sociais. De acordo com a Carta Maior,
elas não têm relação de emprego protegida contra
demissão arbitrária, piso salarial proporcional à extensão
e à complexidade do trabalho, nem carga
horária regulamentada, conforme dados da pesquisa
divulgada no site da UnB, disponível em:
http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/a
rquivo.php?codArquivo=3909.
Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no
emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados,
aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e
impediu o empregador de descontar despesas com
alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.
Atualmente, como tentativa de diminuir o impacto
dos direitos das domésticas para o bolso dos patrões,
a contribuição previdenciária pode ser abatida
pelo empregador na declaração completa do Impos -
to de Renda. A medida também visa comba ter a informalidade.
Desafio sindical
A maioria dos sindicatos de trabalhadores
domésticos é liderado por mulheres. Símbolo da luta
da categoria em Minas Gerais, Maria Ilma Ricardo,
presidente e fundadora do Sindicato das Domésticas
de Belo Horizonte, dá seu testemunho sobre o quanto
é difícil a organização sindical dessa categoria.
A sindicalista conta que sua a vontade de
participar do movimento sindical foi despertada
durante um congresso, em 1976, quando percebeu
que pessoas de outros ramos é que lideravam a
associação de domésticas. A exemplo do movimento
que se iniciava em São Paulo, onde foi criado o pri -
12 ELAS POR ELAS - AGOSTO DE 2009