Elas por elas 2009

[ Poucas e boas ]
Obama aprova lei que beneficia as mulheres
por Saulo Martins
Ao assinar a sua primeira lei como presidente dos
Estados Unidos, o presidente Barack Obama ampliou
as garantias jurídicas para que as mulheres exijam
equiparação salarial em relação aos homens que
ocupam o mesmo cargo. O nome da lei, Lilly Ledbetter,
homenageia uma mulher do Alabama, que trabalhou
por 19 anos como supervisora de uma fábrica de pneus
e diz ter sido discriminada em relação aos colegas do
sexo oposto. Hoje, com 70 anos, Lilly descobriu,
pouco antes de se aposentar , que ganhava muito
menos do que homens na mesma função. Inicialmente,
um júri condenou a empresa em que ela trabalhava a
pagar a diferença salarial, mas a decisão foi revertida
em 2007 pela Suprema Corte. O Congresso tentou
aprovar uma lei que invalidaria a decisão da Suprema
Corte, mas a Casa Branca do ex-presidente George W.
Bush se opôs. No entanto, o novo Congresso, sob o
comando de Obama, aprovou o texto.
“Faz muito sentido que a primeira lei que eu
assino – a Lei Lilly Ledbetter de Pagamento Justo –
assegure um dos primeiros princípios deste país: que
todos somos criados iguais e merecemos uma chance
de perseguir nossa própria versão da felicidade”, afirma
o presidente, em janeiro deste ano, ao assinar a lei.
A primeira dama Michelle Obama disse, na
ocasião, que a lei simboliza seu compromisso e o do
presidente em garantir que sejam aprovadas políticas
para “ajudar mulheres e homens a equilibrar o
trabalho e as obrigações familiares sem colocar seus
empregos ou segurança financeira em risco. O
pagamento igualitário é uma prioridade crucial para
mulheres de todas as raças e etnias, idosas, jovens,
mulheres com deficiências e suas famílias”, afirmou.f
Agência Estado
Futuro pai terá estabilidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Ci da -
dania da Câmara aprovou, no dia 4 de dezembro de
2008, em caráter conclusivo, o projeto de lei do de -
putado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que proíbe a dis -
pensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador
cuja mulher ou companheira esteja grávida, durante
o período de 12 meses. Esse período será contado a
partir da concepção presumida, comprovada por laudo
de médico vinculado ao SUS. Conforme o projeto, o
empregador que des res peitar a norma está sujeito à
multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.
O projeto não se aplica ao trabalhador contratado
por tempo determinado, que poderá ser
dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes
que se complete o período de 12 meses. O projeto
deve ser aprovado pelo Senado, para entrar em
vigor.f
Direito das mulheres pode virar
disciplina no ensino médio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Federal (CCJ) aprovou, no dia 10 de março de 2009,
o projeto de lei que determina a inclusão de disciplina
sobre conscientização dos direitos das mulheres nos
currículos escolares do ensino médio de escolas públicas
e privadas. A proposta, de autoria da deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovada por
unanimidade e deverá ser levada a votação no
plenário. Segundo o relator do projeto, deputado
Flávio Dino (PCdoB-PE), a matéria é um importante
passo para a redução de desigualdades e injustiças
cometidas por causa de preconceito de gênero. “A
educação representa caminho central para o pleno
respeito aos direitos humanos”, afirmou o relator, na
ocasião. O projeto deve ser aprovado pelo Senado,
para entrar em vigor.f
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