TOMO I - VOL. 1 - Diagnóstico - Governo do Estado de Pernambuco

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Quadro 78 - Outorgas de águas subterrâneas na bacia hidrográfica do rio Ipojuca. Nº Requerente Município Finalidade de uso Q outorgada (m³/dia) UA 28 Usina Ipojuca Ipojuca Abast. Industrial 70.000,00 4 47 Palmeiron S/A Indústrias Alimentícias Belo Jardim Abast. Industrial ----- 1 55 Companhia Industrial Pirapama Escada Abast. Industrial 50,00 4 103 Notaro Alimentos S/A Belo Jardim Abast. Industrial ----- 1 126 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Belo Jardim Abast. Público 5.236,00 0 146 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Ipojuca Abast. Público 2.600,00 4 181 Usina Salgado S/A Ipojuca Abast. Industrial 75.000,00 4 232 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Cabo de Santo Agostinho Abast. Público 40.342,75 4 237 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Poção Abast. Público 1.408,32 1 252 Júlio Correia Alves Chã Grande Irrigação 720,00 3 252 A Júlio Correia Alves Chã Grande Irrigação 960,00 3 253 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Gravatá Abast. Público 4.416,00 3 254 João Salgado da Silva Gravatá Irrigação 100,00 3 255 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Chã Grande Abast. Público 16.584,00 3 256 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Gravatá Abast. Público 3.360,00 3 430 Alexandre José Corrêa Gondim Sairé Irrigação e Pecuária 420,00 3 436 R.M.B. Ltda. Belo Jardim Abast. Industrial ----- 1 545 Central Energética União Ltda. Primavera Geração Energia Elétrica 84.000,00 4 546 Central Energética União Ltda. Primavera Geração Energia Elétrica 32.400,00 4 588 Arthur Bruno Schambach Chã Grande Abast. Humano, Animal e Irrigação 3 677 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Chã Grande Abast. Público 1.080,00 3 681 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Primavera Abast. Público 604,80 4 704 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Escada Abast. Público 9.936,00 4 723 Salgado Agropecuária S.A Ipojuca Carcinicultura 43.200,00 4 733 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Riacho das Almas Abast. Público 1.033,68 3 734 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Caruaru Abast. Público 810,00 2 743 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Caruaru Abast. Público 6.015,12 2 772 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Sairé Abast. Público 345,60 3 805 Marques e Fonte Ltda. Bezerros Irrigação 3.352,50 3 826 Pólo Comercial de Caruaru Caruaru Terraplanagem 80,00 2 829 Frigorífico Alta Floresta Ltda. Caruaru Abast. Industrial 130,00 2 858 Frigorífico Alta Floresta Ltda. Caruaru Abast. Industrial 130,00 2 905 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 906 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 907 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 908 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 912 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 913 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 914 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 917 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 918 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 1.080,00 4 965 Grupo JB Açúcar e Álcool Ltda Escada Irrigação 3.600,00 4 977 Inaldo Bezerra de Lima ME Goiana Abast. Industrial 240,00 4 1008 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Ipojuca Abast. Público 4 1137 Maria do Rocio de Moura Rocha de A. Baltar Chã-Grande Irrigação 60,00 3 1144 Unilever Brasil LTDA Ipojuca 0 1156 Ricardo Gonçalves Medeiros Bezerros Irrigação 60,00 3 1182 Heleno Inocêncio Profírio Amaraji Irrigação 48,00 4 1184 Marcos Antonio Bezzera Gurgel Amaraji Irrigação 1.250,00 4 1245 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM Escada Aterro rodoviário 30,00 4 1246 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM Escada Aterro rodoviário 30,00 4 1247 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM Escada Aterro rodoviário 30,00 4 1249 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM Escada Aterro rodoviário 120,00 4 1250 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM Escada Aterro rodoviário 120,00 4 1251 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM Escada Aterro rodoviário 30,00 4 1285 COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento Ipojuca Abast. Público 38.880,00 4 1306 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 7.776,00 4 1307 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 7.776,00 4 1308 Usina Salgado S/A Ipojuca Irrigação 7.776,00 4 1335 Prefeitura Municipal de Escada Escada Abast. Público 1.079,76 4 1361 Consórcio Terraplanagem Terraplanagem 600,00 4 1399 CONDRUP - Severino Ramos Alves e Kézia Rodrigues de Oliveira Alves Amaraji Irrigação 60,00 0 1404 CONDRUP - Paulo Jorge Bezerra Cruz e Amílcar Alves Bezerra Cruz Amaraji Irrigação 60,00 4 1405 CONDRUP - José Josevaldo da Silva e Josias Rodrigues da Paz Amaraji Irrigação 60,00 4 1415 CONDRUP - José Carlos da Silva Amaraji Irrigação 30,00 4 1416 CONDRUP - Marcelino Bezerra de Lima Chã Grande Irrigação 30,00 0 1417 CONDRUP - Maria do Socorro Alves Primavera Irrigação 30,00 4 1418 CONDRUP - Cosmo Félix dos Santos Primavera Irrigação 30,00 0 1419 CONDRUP - Maria de Jesus Silva Sairé Irrigação 30,00 3 1425 ASPRAG - Severino Alves de Melo Primavera Irrigação 30,00 4 1444 Djalma Lopes Lima Gravatá Irrigação 10,00 0 1466 Bertin S.A. Caruaru Industrial 20,00 2 1505 Ricardo do Amaral Carrilho Gravatá Irrigação 10,00 0 1541 Condomínio Gravatá Country Sairé Abastecimento Humano 360,00 3 1553 Luiz Carlos de Souza Lavanderia -ME Caruaru Abastecimento industrial 100,00 2 1616 Alusa Engenharia LTDA Ipojuca Abast. Industrial 40,00 4 172
As outorgas de águas subterrâneas também se concentram na UA4, embora com o pequeno número de outorgas que efetivamente situam-se na bacia hidrográfica do rio Ipojuca (18), a disparidade não seja tão grande quanto em águas superficiais. Analisando sob a ótica dos maiores usuários de águas subterrâneas outorgados na bacia, em termos de volume de água, temos os maiores volumes outorgados para usuários instalados no município de Ipojuca, para fins de abastecimento comercial e industrial e irrigação. A outorga de direito de uso de recursos hídricos ainda é um instrumento relativamente novo para a sociedade, existindo um grande número de usuários de recursos hídricos ainda não regularizados perante os órgãos gestores de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Ipojuca. Apesar de ser um importante instrumento de controle do uso da água, sua eficácia está condicionada à realização de campanhas de regularização de usuários e uma fiscalização eficiente do uso dos recursos hídricos, com aplicação de sanções aos infratores. 8.4 COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS A água é reconhecida como um bem econômico, a partir dos fundamentos da Lei Federal Nº 9.433/97. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa dar ao usuário uma indicação de seu real valor e incentivar a racionalização do uso da água, bem como obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Portanto, a viabilidade técnica e econômica da cobrança permitirá o aporte de recursos para implementação do plano de investimentos aprovado para a bacia hidrográfica. Entre outros aspectos, a Lei Federal Nº 9.433/97 determina que: são passíveis de cobrança todos os usos de recursos hídricos sujeitos à outorga, porém na fixação dos valores a serem cobrados deve ser observado o volume efetivamente retirado ou lançado. A aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança deverá ocorrer prioritariamente na bacia hidrográfica em que os recursos forem gerados, podendo também custear despesas administrativas de gestão dos recursos hídricos, limitados a 7,5% do total arrecadado. Compete aos Comitês de Bacias Hidrográficas estabelecerem os mecanismos de cobrança, e sugerir os valores a serem cobrados. O acompanhamento da administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos cabe a respectiva Agência de Bacia, que também poderá receber a delegação para efetuar a cobrança. Vale ressaltar que a Lei Federal Nº 9.433/97 condiciona a criação de uma Agência de Bacia à viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos. A Resolução CNRH Nº 48/05 estabelece critérios gerais para cobrança pelo uso dos recursos hídricos e define condicionantes para sua implantação, entre eles: a aprovação dos valores considerados insignificantes pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos; regularização de usuários sujeitos à outorga; existência de plano de investimentos para a bacia devidamente aprovado e a implantação da respectiva Agência de Bacia ou entidade delegatória. Dessa forma, fica clara a importância de 173
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PLANO HIDROAMBIENTAL DA BACIA HIDRO
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Governador do Estado de Pernambuco
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