TOMO I - VOL. 1 - Diagnóstico - Governo do Estado de Pernambuco

Limita-se ao norte com a bacia hidrográfica do rio Capibaribe; ao sul com as bacias
hidrográficas dos rios Una e Sirinhaém; a leste, com o segundo (GL-2) e terceiro (GL-
3) grupos de bacias hidrográficas de pequenos rios litorâneos e o oceano Atlântico e;
a oeste com a bacia hidrográfica do rio Ipanema e o estado da Paraíba.
Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a bacia hidrográfica do rio Ipojuca
apresenta grande diversidade climática e hidrológica, o que constitui um desafio do
ponto de vista de gerenciamento dos recursos hídricos.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO HIDROAMBIENTAL
A bacia hidrográfica do rio Ipojuca foi objeto de estudos de planejamento de recursos
hídricos pelo Governo do Estado, destacando-se, entre os estudos mais recentes, o
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia hidrográfica do rio Ipojuca – PDRH e o
Plano de Aproveitamento dos Recursos Hídricos da RMR, Zona da Mata e Agreste
Pernambucano– PARH.
2.1 PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO IPOJUCA
O Plano Diretor da Bacia, realizado em 2002 através da COTEC Consultoria Técnica
LTDA, é composto de diagnóstico e estudos básicos, plano diretor e modelo de
gerenciamento integrado. O PDRH Ipojuca apresentou um diagnóstico da bacia,
contemplado os itens: metodologia integradora e meio físico; socioeconomia e
demanda de água; e recursos hídricos. Neste âmbito, foram enfatizadas as ações que
visam o aproveitamento integrado, o controle, a preservação e o gerenciamento dos
recursos hídricos da bacia.
As ações propostas do PDRH foram apoiadas em diretrizes gerais e em fundamentos
legais e de mobilização social, decorrentes dos trabalhos desenvolvidos nos encontros
que contaram com a participação da população, representada por diversas categorias
de usuários, sindicatos, órgãos governamentais e a consultora. Foram propostos
conjuntos de ações de desenvolvimento e de apoio e implementação.
Vale salientar que a Lei Federal N o 9.433/97 e a Lei Estadual N o 12.984/05, definem
como competência dos comitês de bacia hidrográfica a aprovação dos respectivos
planos de bacia, bem como o acompanhamento de sua execução. Após a instalação
do comitê da bacia hidrográfica do rio Ipojuca, no ano de 2002, a Secretaria de
Recursos Hídricos envidou esforços para cumprir tal dispositivo legal, submetendo um
resumo executivo do Plano Diretor de Recursos Hídricos à apreciação do Comitê da
Bacia hidrográfica do rio Ipojuca. Porém não houve a formalização da aprovação do
referido Plano pelo respectivo Comitê. Portanto, a rigor, o Plano diretor de recursos
hídricos da bacia hidrográfica do rio Ipojuca não pode ser considerado como um plano
de recursos hídricos na forma da Lei Federal N o 9.433/97, pois foi realizado sem a
participação do comitê da bacia, que ainda não havia sido instalado, embora tenham
sido realizados eventos de mobilização social com os atores locais. É necessário que
haja a validação do plano da bacia pelo respectivo Comitê.
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