TOMO I - VOL. 1 - Diagnóstico - Governo do Estado de Pernambuco

da Cidade do Recife, resultado do Estudo Hidrogeológico da Região metropolitana
do Recife – Projeto HIDROREC, (Costa et al, 1998). O mapa proposto pelo Projeto
HIDROREC é composto por seis áreas de restrição (A, B, C, D, E e F), destacandose
uma área de restrição total à captação de águas, denominada Zona A, situado no
bairro de Boa Viagem. Ressalta-se que o Mapa de Zoneamento Explotável não
abrange áreas da bacia hidrográfica do rio Ipojuca.
O referido Mapa foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no ano
de 2000 - Resolução CRH Nº 04/2000. Em 2002 foi realizada a atualização do
estudo, com a redefinição das Zonas de Explotação. Como consequência, foi
aprovada a Resolução CRH Nº 04/2003, contendo o mapa atualmente em vigência,
que constitui-se em um importante instrumento de gerenciamento das águas
subterrâneas, uma vez que os pleitos de outorga são avaliados considerando o
limite estabelecido para cada área de restrição.
Cabe destacar o importante papel da fiscalização, para supervisionar o cumprimento
das condições estabelecidas nos atos de outorga, bem como a identificação de
usuários irregulares em zonas de restrição.
Destaca-se a campanha de fiscalização de uso de recursos hídricos realizada no
ano de 2005, no Complexo Portuário de Suape e municípios de Ipojuca, Cabo de
Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. O objetivo da campanha foi identificar
as formas de abastecimento de água do pólo industrial, a fim de subsidiar o setor de
outorga na avaliação das disponibilidades hídricas de atuais e futuros
empreendimentos. Na referida campanha foram efetuadas 84 vistorias, entre as
quais, 58 usuários realizavam suas próprias captações em mananciais subterrâneos
e apenas 5 usuários realizavam captações em mananciais superficiais. Dos
empreendimentos com captações próprias, fiscalizados nesta campanha, 62% dos
usuários de águas subterrâneas e 100% dos usuários de águas superficiais estavam
regularizados perante à SRH. Os demais usuários eram atendidos pela COMPESA.
8.6 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O monitoramento dos recursos hídricos, como a fiscalização, também foi incluído
entre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco
pela Lei Nº 12.984/05.
A Secretaria de Recursos Hídricos realiza o acompanhamento dos aspectos
quantitativos e qualitativos da água, através do monitoramento dos níveis e volumes
de água acumulados nos reservatórios, vazões em cursos de água e monitoramento
de parâmetros de qualidade de água em rios e reservatórios, servindo de suporte
para as ações de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.
8.6.1. Monitoramento quantitativo
O monitoramento dos rios e reservatórios é realizado através de Convênio entre a
SRH e o Serviço Geológico do Brasil/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
– CPRM. No âmbito deste convênio a CPRM instala, opera e realiza a manutenção
das estações linimétricas e fluviométricas em rios e reservatórios. Atualmente estão
em operação em todo o Estado 131 estações linimétricas em reservatórios e 26
estações fluviométricas em cursos de água.
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