TOMO I - VOL. 1 - Diagnóstico - Governo do Estado de Pernambuco

Quadro 2.1 – Bibliografia complementar (Continuação).
Bibliografia
PERNAMBUCO. Lei. nº 12.984/2005, de
30 de dezembro de 2005. Disponível em:
. Acesso em 29
set. 2009.
BRASIL. Lei Nº 9.433/97, de 8 de janeiro
de 1997. Disponível em: . Acesso em 27 set. 2009.
BRASIL. Lei Nº 8.001/90, de 13 de março
de 1990. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L
8001.htm>. Acesso em: 29 set. 2009.
BRASIL. Decreto nº 4.613/2003, de 11
de março de 2003. Disponível em:<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decret
o/2003/D4613.htm>. Acesso em 28 set.
2009.
BRASIL. Decreto nº 5.440/2005, de 4 de
maio de 2005. Disponível em:
.
Acesso em: 27 set. 2009.
BRASIL. Lei Nº 4.771/1965, de 15 de
setembro de 1965. Disponível em:
. Acesso em: 27 set. 2009.
Tipo do
documento
Legislação
Federal
Legislação
Federal
Legislação
Federal
Legislação
Federal
Legislação
Federal
Legislação
Federal
Resumo do Conteúdo Mapas disponíveis Observações
Dispõe sobre a Política Estadual de
Recursos hídricos e o Sistema
Integrado de Gerenciamento de
Recursos hídricos, e dá outras
providências
Institui a Política Nacional de
Recursos hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de
Recursos hídricos.
Define os percentuais da
distribuição da compensação
financeira de que trata a Lei Nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Regulamenta o Conselho Nacional
de Recursos hídricos
Estabelece definições e
procedimentos sobre o controle de
qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui
mecanismos e instrumentos para
divulgação de informação ao
consumidor sobre a qualidade da
água para consumo humano.
Institui o novo Código Florestal
Atualização dos
dados
- - Razoável (2005)
- - Antigo (1997)
- - Antigo (1990)
- - Razoável (2003)
- - Razoável (2005)
- - Antigo (1965)
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