POR UMA DEMOCRACIA RADICAL - ecrim

Recommendations

Info

e mass media que insistem incongruentemente na existência do princípio da igualdade perante a lei. Face a este perfil socialmente aceitado de «delinquente», temos o contrário, o das pessoas que, mesmo se cometem delitos, não condizem com esse perfil e, portanto, não ingressam em prisão apesar dos seus «botins», que considerados de modo individual superam largamente o total dos que obtiveram as pessoas que sim se encontram presas: os delinquentes de «colarinho branco». Mas as prisões não estão feitas para estas pessoas, que desfrutam do respeito e inclusive reverência por parte da cidadania, de uma boa posição, elevada formação cultural e que, por não se sabe qual estranho fenómeno, não geram nenhum tipo de alarme social. Os seus delitos, já agora, são limpos, assépticos,... constituem um simples movimento monetário de umas mãos para outras, umas concessões de licenças urbanísticas a pé de praia, um simples tráfico de influências para encarregar a realização de 50 rotundas num metro quadrado, ou a pederastia no incomparável quadro de um confessionário, entre muitos outros.... A sociologia do delito e do «delinquente» foi profunda e claramente estudada por autores como Sutherland ou Foucault, em obras como Crimes do colarinho branco ou Punir e Castigar que, pese a terem sido escritas há décadas, têm plena vigência na atualidade. Ambos os sociólogos invalidaram as teorias do delito com raciocínios que não eram mais que a simples observação da realidade social de um ponto de vista crítico: se a explicação da delinquência vinha determinada pela classe social, a genética ou o nível cultural, não existiriam os delitos que mais dano fazem à sociedade, mesmo se eles não são considerados como tais, por serem cometidos nos gabinetes presidenciais ou nos conselhos de administração das grandes empresas — 28 —
com a caneta e o papel em lugar de serem cometidos em escuros becos e a golpe de faca. Mas esta verdade implacável não teve reflexo então, nem o tem agora, na legislação penal nem na política penitenciária: continua-se a penalizar a pobreza e a organização cidadã, seja esta da índole que seja, que reivindica a defesa dos direitos e liberdades; finalmente, os delinquentes de classe alta continuam a campar à sua vontade com a sua reputação intata. A atual reforma do Código Penal (CP) espanhol, Lei Orgânica 5/2010 (a vigésimo quinta desde a reforma de 1995), que atinge mais de 150 artigos, praticamente 25% do CP, continua a orientação que iniciaram as precedentes: incremento do número de delitos, endurecimento das penas dos já existentes e endurecimento, também, das normas relativas à sua execução, com a escusa pré-fabricada de que com estas medidas serão combatidas situações graves (delitos contra a vida ou a liberdade sexual), mas que rematam sendo implantadas para todas as situações, inclusive as mais leves. Este efeito, a chamada vis expansiva do Direito Penal é o que se reflete no ordenamento jurídico espanhol e na sua realidade penitenciária. Existe, aliás, um claro efeito ação-reação no poder legislativo, que contradiz o princípio sobre o qual pretende estar assentado o Direito Penal, isto é, «ser a última ratio que o Estado tem contra o indivíduo». Nada mais longe da realidade. A política criminosa como elemento protagonista desta sociedade do medo, tem que se erigir em atriz principal; assim, o CP está a ser objeto de modificações a golpe de telejornal, tertúlia radiofónica, campanha eleitoral ou programa do coração, onde se clama pelo agravamento das penas de um determinado delito sobre o que previamente se gerou um desmedido alarme social para condicionar a opinião pública, infundindo um sentir geral de insegurança, que — 29 —
Page 1: Por uma democracia radical Vozes su
Page 4 and 5: Estaleiro Editora, 2012 Associaçã
Page 7 and 8: introdução A crise do sistema est
Page 9 and 10: à situação de privação políti
Page 11 and 12: inanidade a resistência política,
Page 13: (defesa de direitos sociais), médi
Page 16 and 17: do na tese forte dum colapso genera
Page 18 and 19: açons de militantes, até o ponto
Page 20 and 21: intenso, dado que aqueles setores s
Page 22 and 23: ou a vizinhança, a velha expressom
Page 24 and 25: coletivos perduráveis e fecundos.
Page 27: A restrição dos direitos civis na
Page 31 and 32: mentais (quase 10.000 pessoas presa
Page 33 and 34: pessoas migrantes, por exemplo, a v
Page 35 and 36: A base destas instituições de rev
Page 37 and 38: a restrição dos direitos e liberd
Page 39 and 40: es essenciais. Assim, o Direito con
Page 41 and 42: social, daí que as possibilidades
Page 43 and 44: contrapoder, minimizando a existên
Page 45 and 46: e culturais às classes populares e
Page 47 and 48: agigantados; a perda de legitimidad
Page 49 and 50: Assim, o indivíduo que pelo seu co
Page 51 and 52: qualquer hipotético «estado de al
Page 53 and 54: os «inimigos» da liberdade e da s
Page 55 and 56: ordinando completamente os princíp
Page 57 and 58: aquele que sem pertencer a banda ou
Page 59 and 60: Outra dos caraterísticas exceciona
Page 61 and 62: o nazismo—, colocando dúvidas so
Page 63: BiBliOgrAfiA Cohen, Stanley (1998):
Page 66 and 67: não integráveis no sistema polít
Page 68 and 69: praxe securitárias são, porém, i
Page 70 and 71: á ser considerado como o lugar de
Page 72 and 73: perdas materiais no nível de vida
Page 74 and 75: «formadas» nas academias metropol
Page 76 and 77: traduz em moldes necessariamente ap
Page 78 and 79:
A festa e o medo Para quem estuda a
Page 80 and 81:
Há muitos anos citado por Charles
Page 82 and 83:
BiBliOgrAfiA Agamben, Giorgio (2003
Page 84 and 85:
em diversos países europeus. Nesse
Page 86 and 87:
Em segundo lugar, o excecionalismo
Page 88 and 89:
formal, Agamben renuncia completame
Page 90 and 91:
posse de Barack H. Obama como presi
Page 92 and 93:
turais das análises do período, d
Page 94 and 95:
dencial de certos grupos de extrema
Page 96 and 97:
NOtAs (1) Vid., por todos, Ferrajol
Page 98 and 99:
Pérez Cepeda, A.I. (2007): La segu
Page 100 and 101:
Cuba (2.255). China (2.027). Paragu
Page 102 and 103:
53% do conxunto da Galiza). Por vol
Page 104 and 105:
internacional do traballo. Nese sen
Page 106 and 107:
centros deberían simplemente pecha
Page 108 and 109:
especta a salarios, xornadas labora
Page 110 and 111:
dir ao conxunto da poboación un te
Page 113 and 114:
o coñecemento para a transformaci
Page 115 and 116:
pensamento que o mercantiliza todo
Page 117 and 118:
Son liderados cálidos baseados no
Page 119 and 120:
sos alternativos (e cando falo de d
Page 121 and 122:
do un traballo constante do día a
Page 123 and 124:
Si, as labregas —e máis en concr
Page 125:
BiBliOgrAfíA Carreira, Denise, Aja
Page 128 and 129:
línguas, o para quê?, vai ligado
Page 130 and 131:
O pá! O milagre da Santa Trindade,
Page 132 and 133:
Para além da imagem social, a noss
Page 134 and 135:
(que también es la común dentro d
Page 136 and 137:
mitar o que é e não é «authenti
Page 138 and 139:
da Extremadura (Também costumo per
Page 140 and 141:
É o «perigo português» 13 que t
Page 142 and 143:
Assim sendo, a meu ver, devemos con
Page 144 and 145:
Algumas medidas que podiam caminhar
Page 146 and 147:
da. Portanto: Os seus falantes são
Page 149 and 150:
sobre o concepto de proletariado
Page 151 and 152:
prime todas as condicións de exist
Page 153 and 154:
téndese a diluír a produción nun
Page 155 and 156:
Ao contrario, presupón unha fractu
Page 157 and 158:
comunistas da primeira metade do s
Page 159 and 160:
fulcral nos seus escritos. Dito dou
Page 161 and 162:
crise capitalista, hexemonía e fut
Page 163 and 164:
O chamado movemento 15M, un feito s
Page 165 and 166:
«Non nos representan» do movement
Page 167 and 168:
tamén a reclamar a súa parte do p
Page 169 and 170:
ás institucións do disfuncional a
Page 171 and 172:
3. Reformulación do que é ser de
Page 173 and 174:
cialmente de lecer. Pero se a propi
Page 175:
no éxito colleitado por Bildu nas
Page 180:
Estaleiro Editora sabe que neste lu
show all

POR UMA DEMOCRACIA RADICAL - ecrim

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?