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POR UMA DEMOCRACIA RADICAL - ecrim

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a (conflituosa) normalizaçom<br />

do estado de exceçom<br />

—<br />

José Ángel Brandariz Garcia<br />

Durante boa parte da passada década, houvo sólidas razons<br />

para retornar ao conceito de Estado de exceçom, que, sem<br />

dúvida, viveu umha sorte de renascimento como ferramenta<br />

de análise do tempo contemporâneo. «A guerra global contra<br />

o terrorismo» lançada como oportunidade de reestruturaçom<br />

das cartografias da soberania global, bem como, em<br />

concreto, as medidas normativas e práticas que a acompanhárom,<br />

tenhem constituído importantes razons para retomar<br />

o conceito.<br />

Nesse quadro houvo também ocasiom para relembrar<br />

que as medidas próprias do excecionalismo penal orientadas<br />

a combater fenómenos de subversom política armada nom<br />

eram umha cousa completamente desconhecida nos países<br />

centrais. A lógica do excecionalismo tinha conhecido um<br />

momento culminante nos anos 70 do passado século, quando<br />

se chegou a um alto grau de inovaçom jurídica no desenho<br />

de formas de luita contra a violência política, entom em auge<br />

— 83 —

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