POR UMA DEMOCRACIA RADICAL - ecrim

qualquer hipotético «estado de alteração». Insistindo de novo
em M. Foucault, instaura-se um controlo que gira sobre
a vigilância e o castigo, se bem que se abandona a dureza
repressiva da pré-modernidade, mudando para um modelo
de sociedade moderna, seguindo o denominado desenho do
«panóptico» de Bentham, que resulta numa «prisão continuas»,
onde tudo está conectado e «normalizado», e onde
os indivíduos têm a possibilidade de se redimirem e voltar
ao consenso, mas onde aqueles que não estão interessados
na conciliação com a sociedade são sancionados severamente
pelos seus atos, sendo considerados «inimigos» da
sociedade.
2.-O direito como ferramenta de administração
Se entendermos a sociedade como um campo dividido em
classes com interesses contrapostos —teoria conflituosa—,
onde todas lutam por aceder ao Poder e mantê-lo, as classes
desfavorecidas são sempre oprimidas pelas dominantes; sob
esta lógica, o direito penal age como uma ferramenta eficiente
de controlo e submissão para assegurar o status quo.
a) Direito penal do inimigo
Como no passado, o Poder sempre reage através do autoritarismo
na procura da «segurança do Estado» —como valor
supremo sobre o qual é construído o sistema valorativo— para
calmar o conflito social num momento de crise e debilitamento,
pois não é permitido que se ponham em risco os
seus interesses. Assim, historicamente, a invocação da necessidade
de uma emergência, já for a Heregia, o Maligno, o
Comunismo internacional, a Maçonaria, os Judeus, e agora o
Terrorismo, permitiu uma saída para a frente na perpetuação
no Poder ante o medo de uma transformação «de raiz».
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