POR UMA DEMOCRACIA RADICAL - ecrim

em diversos países europeus. Nesse contexto alcançou certo
consenso remitir à ideia da excecionalidade para caraterizar
as transformaçons do controlo, da perseguiçom e do castigo
que se dérom nos planos policial, judicial, penal e penitenciário,
com clara desatençom dos quadros garantistas vigentes
até o momento 1 .
Vendo aquela experiência desde o momento presente, se
calhar o mais significativo é que, apesar de que boa parte dos
fenómenos de violência política que ditas formas da coerçom
estatal enfrentavam já esmorecêrom em diversos momentos
dos anos ‘80, aquelas modalidades do excecionalismo penal
tendêrom para se manter 2 . Nalguns casos fórmulas punitivas
que tinham servido para combater as estruturas organizadas
da violência política simplesmente mudárom o objeto de
atençom; exemplo disso é a Itália, onde o subsistema penal
de exceçom desenhado durante os denominados anni del
piombo serviu nos ’80 para enfrentar as estruturas mafiosas.
Noutros supostos, as medidas excecionais, longe de limitar o
seu eido de atuaçom, tendêrom para condicionar as soluçons
punitivas empregadas face a umha pluralidade de fenómenos,
por completo afastados da violência política, com que apenas
partilham a capacidade de gerarem alarme social. No caso
espanhol, é duvidoso que, além de todas as diferenças, nom
se podam atopar traços de soluçons ensaiadas no quadro do
excecionalismo no tratamento penal de questons como as
migraçons irregulares, a criminalidade organizada, o narcotráfico,
a violência de género, a pederastia, a pornografia
infantil, as agressons sexuais ou mesmo a delinquência grave
de menores.
Em suma, as medidas contrárias ao garantismo penal,
gestadas nas específicas condiçons políticas dos anos ’70
amosárom umha clara tendência para a normalizaçom 3 . O
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