POR UMA DEMOCRACIA RADICAL - ecrim

não integráveis no sistema político. […] a criação voluntária de
um estado de urgência permanente (mesmo se não declarado
no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos
Estados contemporâneos, compreendendo entre eles os que
chamamos democráticos.
Tendendo a apresentar-se «cada vez mais» como «paradigma
dominante de Governo», prossegue o pensador italiano, esta
«passagem de uma medida provisória e excecional a uma
técnica de governo» configura-se como «um patamar de indeterminação
entre democracia e absolutismo» (pp. 11,12). A
prática da «exceção» é historicamente baseada na evocação
da «necessidade» perante uma ameaça. Com os modernos,
porém «o estado de necessidade […] tende a ser incluído na
ordem jurídica», criando «uma zona ambígua e incerta, onde
os procedimentos de facto sejam extra ou anti-jurídicos se
transformam em direito e onde as normas jurídicas se indeterminam
em puro estado de facto» (pp. 44 e ss.). Embora
seja este o cerne do tema, faltará ainda recensear a leitura de
Agamben segundo a qual depois de ter sido «laboratorialmente»
ensaiado na Europa de entre-guerras na sua condição
de «paradigma de governação» (p. 19), o estado de exceção
emerge, por fim, como «uma tendência em marcha em todas
as democracias ocidentais», de um expediente pelo qual «a
declaração do estado de exceção é progressivamente substituída
por uma generalização sem precedentes do paradigma
da segurança como técnica normal de governo» (p.29).
Estratégia de indiscriminação do poder, a coberto de uma
retórica de medo, portanto. Ora, convocando o pensamento
de Michel Foucault, o poder não é apenas um dispositivo
que priva, que reprime e que oprime, mas é também uma
instância produtora, positiva. Diz Foucault (1992 [1977]: 7):
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