O desafio das diferenças nas escolas - TV Brasil

direitos, tendo em vista que não existem cursos semelhantes voltados para pessoas que não
tenham deficiência. Quando estas querem aprender o Braille, a Língua de Sinais, elas
procuram escolas e instituições especializadas e podem se matricular normalmente.
Só lembramos que é preciso que o atendimento educacional especializado, mesmo ministrado
como apoio, não gere uma situação por si só constrangedora para quem recebe o tratamento
desigual. Por exemplo: exigir que uma criança com deficiência, para que possa freqüentar
uma turma comum, seja permanentemente acompanhada por assistentes, até em situações em
que isto é plenamente dispensável (recreio, brincadeiras, etc.).
Finalmente, outro requisito para que o atendimento educacional especializado seja uma
diferenciação válida é o de que não haja obrigatoriedade na sua freqüência. Isto ocorre porque
o ensino que nossa Constituição prevê como obrigatório é o fundamental. O atendimento
educacional especializado, bem como qualquer um dos apoios e instrumentos que ele
compreende, é uma faculdade do aluno ou seus responsáveis. Sendo assim, ele jamais poderia
ser imposto pelo sistema de ensino, ou eleito como condição para aceitação da matrícula do
aluno em estabelecimento comum, sob pena de acarretar restrição ou imposição de
dificuldade no acesso ao direito à educação 3 .
Sabemos que tais considerações estão bastante longe do que vem sendo praticado na maioria
das escolas brasileiras, as quais se acham no direito de matricular apenas os alunos que
julgam terem condições de freqüentar suas salas de aula, como se não bastasse o fato de ser
uma criança ou adolescente na idade própria para essa matrícula.
Mesmo as autoridades consultadas sobre o tema, quando se deparam com a recusa de um
aluno com deficiência por uma escola que, como sempre, se diz “despreparada” para recebê-
lo, às vezes aceitam essa recusa como sendo razoável. Além disso, tais autoridades não
adotam, em regra, nenhuma medida para garantir que essa preparação (que poderia ter início
com a matrícula daquele aluno) um dia venha a ocorrer. Ainda que a recusa da matrícula reste
totalmente caracterizada, essas mesmas autoridades jamais fazem uso da legislação penal (Lei
n. 7.853/89, art. 8º) para punir criminalmente os responsáveis por tal conduta.
Acreditamos, contudo, que esse tipo de inércia está chegando ao fim. Cada vez mais os
movimentos sociais, os pais de crianças com deficiência, membros do Ministério Público e do
Poder Judiciário vêm se dando conta do quanto as escolas brasileiras são discriminatórias,
O DESAFIO DAS DIFERENÇAS NAS ESCOLAS. 56 .