O desafio das diferenças nas escolas - TV Brasil

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos
humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva,
1991.
______. A interação entre o Direito Internacional e o Direito interno na proteção dos
direitos humanos. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado (Ed.). A
incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no
Direito brasileiro. San José de Costa Rica: IIDH, ACNUR, CIVC, CUE, 1996.
WERNECK, Cláudia. Sociedade inclusiva. Quem cabe no seu TODOS? Rio de Janeiro:
WVA Editora, 1997.
Notas:
Procuradora da República. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.
Autora do livro Direitos das pessoas com deficiência: garantia de igualdade
na diversidade, pela WVA Editora, e co-autora da cartilha “Acesso de alunos
com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular”, pela
PFDC/MPF.
2 Estamos falando, basicamente, dos seguintes documentos internacionais:
- Convenção concernente à Discriminação em Matéria de Emprego e
Profissão, de 05.06.1958: promulgada pelo Decreto nº 62.150, de
19.01.1968, ratificada em 26.11.65;
- Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do
Ensino, de 15.12.1960: ratificada em 19.04.1968 e promulgada pelo Decreto
nº 63.223, 6.09.1968;
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de
Discriminação Racial, de 21.12.1965: ratificada em 27.03.1968, promulgada
pelo Decreto nº 65.810, de 08.12.1969;
- Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação
contra a Mulher, de 18.12.1979: ratificada em 01.02.1984. Promulgada pelo
Decreto nº 89.460, de 20.03.1984, que foi revogado pelo Decreto nº 4.377, de
O DESAFIO DAS DIFERENÇAS NAS ESCOLAS. 60 .