Código do Notariado - Ministério da Justiça

perfeitamente o seu conteúdo, o que deve ser consignado no texto do instrumento.
5 — O disposto nos números anteriores é igualmente aplicável aos cadernos
de encargos ou à descrição da obra a que respeitem os instrumentos, excepto quanto
ao disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 40.º.
SUBSECÇÃO III
INTERVENIENTES ACIDENTAIS
Artigo 65.º
Actos com intervenção de outorgantes que não compreendam a língua
portuguesa
1 — Quando algum outorgante não compreenda a língua portuguesa, intervém
com ele um intérprete da sua escolha, o qual deve transmitir, verbalmente, a tradução
do instrumento ao outorgante e a declaração de vontade deste ao notário.
2 — Se houver mais de um outorgante, e não for possível encontrar uma
língua que todos compreendam, intervêm os intérpretes que forem necessários.
3 — A intervenção de intérprete é dispensada, se o notário dominar a língua
dos outorgantes a ponto de lhes fazer a tradução verbal do instrumento.
Artigo 66.º
Actos com intervenção de surdos e mudos
1 — O outorgante que, por motivo de surdez, não puder ouvir a leitura do
instrumento deve lê-lo em voz alta, e, se não souber ou não puder ler, tem a faculdade
de designar uma pessoa que, na presença de todos os intervenientes, proceda a
segunda leitura e lhe explique o conteúdo.
2 — O mudo que souber e puder ler e escrever deve declarar, por escrito, no
próprio instrumento e antes das assinaturas, que o leu e reconheceu conforme à sua
vontade e, se não souber ou não puder escrever, deve manifestar a sua vontade por
sinais que o notário e os demais intervenientes compreendam e, se nem isso for
possível, deve intervir no acto um intérprete, nas condições previstas no artigo
anterior.
3 — O disposto no número anterior é igualmente aplicável no caso de algum
outorgante ser surdo-mudo.
Artigo 67.º
Intervenção de testemunhas e de peritos médicos
1 — A intervenção de testemunhas instrumentárias apenas tem lugar nos casos
seguintes:
a) Nos testamentos públicos, instrumentos de aprovação ou de abertura de
testamentos cerrados e nas escrituras de revogação de testamentos;
b) Nos casos previstos no n.º 4 do artigo 51.º;
c) Nos outros instrumentos, quando o notário ou alguma das partes reclame
essa intervenção.
2 — A intervenção de testemunhas nos actos a que se refere a alínea a) do
número anterior pode ser dispensada pelo notário, no caso de haver urgência e
dificuldade em as conseguir, devendo fazer-se menção expressa desta circunstância