Código do Notariado - Ministério da Justiça

Artigo 14.º
Livro de registo de testamentos e escrituras
Em cada um dos livros a que se referem as alíneas e) e f) do n.° 1 do artigo 7.°
deve fazer-se a anotação dos actos a cujo registo se destinam.
Artigo 15.º
Livro de registo de instrumentos avulsos e de documentos
No livro de registo de instrumentos avulsos e de documentos são registados:
a) Os instrumentos de abertura de testamentos cerrados;
b) Os instrumentos de actas de reunião de órgãos sociais, de procurações
lavradas nos termos do n.° 3 do artigo 117.° e de ratificação de actos notariais;
c) Os documentos que forem entregues no cartório para ficarem arquivados.
Artigo 16.º
Livro de registo de contas de custas e de selo
O livro de registo de contas de custas e de selo destina-se:
a) À escrituração das custas, Imposto do Selo e demais receitas cobradas pela
realização dos actos notariais;
b) Ao registo dos actos para os quais, por força de isenção total de encargos ou
de gratuitidade, não deva ser organizada conta, anotando-se essa circunstância numa
coluna, à margem do registo.
Artigo 17.º
Livro de inventário
1 – No livro de inventário são relacionados os livros do cartório, com a
indicação das suas letras, números e denominações, datas do primeiro e do último
actos exarados em cada livro e o número das suas folhas e, ainda, os maços de
documentos, com a menção do respectivo ano ou número de ordem e do número de
documentos e folhas que contiver cada maço.
2 – Os livros são relacionados à medida que começarem a ser escriturados e os
maços à medida que se forem concluindo.
3 – Os maços de documentos relativos a actos lavrados nos livros de notas são
relacionados ao lado do lançamento dos respectivos livros.
Artigo 18.º
Livro de contas da receita e despesa
O livro de contas da receita e despesa destina-se à contabilidade das receitas e
despesas do cartório.
Artigo 19.º
Numeração e identificação dos livros
1 – Todos os livros têm um número de ordem, sendo a numeração privativa de
cada espécie de livros.