Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

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MACEIO - QUARTA-FEIRA
27 DE MARÇO DE 2013
Objeto: Aquisição de material permanente para execução do convênio nº 024/2011 entre o Ministério da Educação,
por intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas.
Data de realização: 18 de abril de 2013 às 08:00h.- Horário de Brasília
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Departamento Estadual
de Trânsito - DETRAN
PORTARIA Nº. 227/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias ao servidor para fazer face às despesas
de classificação 339014-14, com o objetivo de participar de
Reunião do Planejamento-Postos Avançados e CIRETRAN´s,
conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 3718/2013)
Mat. Nome
JOSÉ
CARLOS
18623-6
FERREIRA
GOMES
Car
go
GTR-5
Quant.
Período/D
ias
Maceió, 26 de março de 2012.
Sandra Raquel Santos Serafi m
Presidente-CPL/UNCISAL
Valor
Uni
tário
Valo
r
Total
04
12,13,21,2
diárias
5 a 28,01 80,00 520,00
e 5 ½
a 02/04/13
Valor Total R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 11de março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 0242/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas de classificação 339014-15, com
objetivo de participar da 2ª reunião Integrada de CETRAN e
CONTRADIFE no município de Blumenau/SC, conforme abaixo
relacionados: (P.A Nº. 5101-003531/2013).
Mat. Nome Cargo Quant. Período
/Dias
Vl.
Unit
Vl.
Total
Presi
José
dente 2 24 a
144250 Bastos
do diárias 26.03.13 220,00 550,00
Barroso
Cetran/AL e ½
Valor Total R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 06 de março 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0243/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às
despesas de classificação 339014-14, para realizar vistorias
periódicas nas CFC’s em diversos municípios de Alagoas,
conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 003491/2013)
Mat. Nome
90069
90156
97308
Jandylson
Vasconcelos
Gomes
Yves
Marcel
Lopes
da Silva
James
Vinicius
Oliveira
Virtuoso
Carla
863626-Cabús
5 Batista
Santos
Car
go Quant.
N.
Mé
dio
N.
Supe
rior
N.
Mé
dio
N.
Mé
dio
6
diárias
e 9 ½
5
diárias
e 5 ½
6
diárias
e 9 ½
Período
11, 13 a
04, 15 a
16, 19, 20
a 21, 22 a
23, 27 a
28.03, 01,
03 a
04.04.13
13 a 14, 15
a 16, 20 a
21, 22 a 23
e 27 a
28.03.13
12, 13 a
04, 15 a
16, 19, 20
a 21, 22 a
23, 27 a
28.03, 01,
03 a
04.04.13
Valor
Unitá
rio
Valor
Total
60,00 630,00
80,00 600,00
60,00 630,00
6 ½
diárias
11, 12, 13,
18, 19,
25.03 e
01.04.13
60,00 180,00
Valor Total R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)
Gabinete do Diretor Presidente, em 15 de março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº. 245/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias ao servidor, para fazer face às despesas de
classificação 339014-14, quando do deslocamento para várias
CIRETRAN´s, com o objetivo de acompanhar e orientar os
terceirizados na realização de levantamento dos serviços a serem
prestados nas CIRETRAN´s, bem como participarão de reuniões
acerca do planejamento juntamente com as Circunscrições:
(P.ANº. 5101-3726/2013).
Mat. Nome Cargo Quant
V.Unit
Dias
Vl.Total
.
8634
89-0
JOSÉ
DOUGLAS
GTR-
4
3
diária
e 1 ½
25 a
28/03/13
SANTOS DE
80,00 280,00
LIMA
MARCOS
4 12,13,21,25
8629 ANTÔNIO N.Mé
diária a 28,01 a
75-7 DA SILVA dio
60,00 390,00
e 5 ½ 02/04/13
PEREIRA
86 FRANCISCO 4 12,13,21,25
N.Mé
28 NICÁCIO diária a 28,01 a 60,00 390,00
dio
78 CORDEIRO e 5 ½ 02/04/13
Valor Total R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 15 de março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 0246/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas de classificação 339014-15, com
objetivo de participar da 4ª Reunião Ordinária da Câmara temática
de saúde e meio ambiente do CONTRAN – CTSMA, em São
Paulo-SP, conforme abaixo relacionados: (P.A Nº. 5101-
004031/2013).
Mat. Nome Cargo Quant. Período
/Dias
7351-2
12075-
8
José Gildo
Ferreira
Renan
Durval
Aparecido
da Silva
N.
Médio
GTR-6
2
diárias
e ½
20 a
22.03.13
2 20 a
diárias 22.03.13
e ½
Vl.
Unit
Vl.
Total
220,00 550,00
280,00 700,00
Valor Total R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 18 de março 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0247/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMETO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às
despesas de classificação 339014-14, para realizar diligências
referentes a processos em trâmites na referida comissão- Comissão
de Processos de Centro de Formação de Condutores - no
município de Viçosa/AL, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº
003889/2013)
Mat. Nome
98685 Shirlene
Vieira Moura
Car
go Quant.
N.
Mé
dio
½
diária
Período
Valor
Unitá
rio
Valor
Total
19.03.2013 60,00 30,00
Valor Total R$ 30,00 (trinta reais)
Gabinete do Diretor Presidente, em 18 de março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 0254/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas de classificação 339014-15, com
objetivo de participar do 2º Encontro Nacional do CETRAN e
CONTRADIFE no município de Blumenau/SC, conforme abaixo
relacionados: (P.A Nº. 5101-003840/2013).
Mat. Nome Cargo Quant. Período
/Dias
90149
Marcelo de
Mendonça
Vasconcelos
N.
Supe
rior
2
diárias
e ½
24 a
26.03.13
Vl.
Unit
Valor Total R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 20 de março 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
Vl.
Total
220,00 550,00
PORTARIA Nº. 0249/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas de classificação 339014-14, para
custear as despesas referentes à visita técnica a sede da Polícia
Militar de Alagoas no município de São Miguel dos Campos/AL,
conforme abaixo relacionados: (P.A Nº. 5101-004277/2013).
Mat. Nome
120.68
9-3
Daniel
Souza dos
Santos
Car
go
Quant. Período
/Dias
PORTARIA Nº 268/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADU-
AL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de
04 de abril de 2002.
Considerando as disposições do Edital de Credenciamento nº
01/2012, alterado pela portaria nº 1009/2012 - GDP;
Considerando o que regulamenta a Resolução 409/2012 -
CONTRAN;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo
nº 5101-4444/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES PLANALTO LTDA – ME, CNPJ
05.432.891/0001-79, estabelecido na Rua Arsênio Targinio,
nº 11, Lot. Novo Horizonte, Santos Dumont, Maceió/AL,
a ministrar cursos destinados a profi ssionais em transporte
de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias
(motofretistas) que exerçam atividades remuneradas na condução
de motocicletas e motonetas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
fi cando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 25 de março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 269/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADU-
AL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de
04 de abril de 2002.
Considerando as disposições do Edital de Credenciamento nº
01/2012, alterado pela portaria nº 1009/2012 - GDP;
Considerando o que regulamenta a Resolução 409/2012 -
CONTRAN;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo
nº 5101-2780/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a instituição VIA CAR AUTO ESCOLA
LTDA - ME, CNPJ 05.314.283/0001-60, estabelecida na
Rua Capitão Marinho Falcão, nº 645, Poço, Maceió/AL, a
ministrar cursos destinados a profi ssionais em transporte
de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias
(motofretistas) que exerçam atividades remuneradas na condução
de motocicletas e motonetas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
fi cando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 25 de março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
Vl.
Unit
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 03/2011
Vl.
Total
COS-1 ½ 19.03.13 80,00 40,00
diária
Valor Total R$ 40,00 (quarenta reias).
Gabinete do Diretor Presidente, em 18 de março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PROC. ADM. Nº original: 5101-12813/2010/DETRAN;
Procedimento licitatório: Dispensa (Artigo 24, Inciso X
da Lei Federal nº 8.666/93), LOCATÁRIO: DETRAN/
AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado neste ato
pelo Diretor-Presidente Sr. Luis Augusto Santos Lúcio de
Melo, CPF n.º 024.034.614-90; LOCADOR: Sr. Francisco
Erivelto de Oliveira Francelino, inscrito no CPF sob nº
479.675.603-53; OBJETO DO CONTRATO: O objeto do
presente instrumento é a locação do imóvel situado na Rua
Manoel Ribeiro, nº 47, Bom Sossego, Delmiro Gouveia/
AL, destinado exclusivamente ao funcionamento de depósito
para guarda de veículos apreendidos em decorrência
de infrações de trânsito. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 15.03.2011; PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data
de publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado;
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
data de publicação no Diário Ofi cial; DATA DO TÉRMINO
DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 15.03.2013; GESTOR
DO CONTRATO: O Servidor Titular da Coordenadoria Setorial
de Articulação Regional; VALOR DO CONTRATO:
R$ 3.698,11 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e onze
centavos) mensais. Origem dos recursos: Próprios do DE-
TRAN/AL (0291000000); Dotação orçamentária: classifi cação
programática 06.122.0004.2165.0000, elem. de despesa
3.3.90.36.15, PTRES 190055, PI 000624. Signatários: acima
mencionados. P.A TERMO ADITIVO Nº 5101- 16670/2012:
OBJETO DO ADITIVO: O Presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar a vigência do Contrato de locação por mais
12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 15/03/2013;
DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO:
16/03/2013; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO
ADITIVO: 15/03/2014; ORIGEM DOS RECURSOS: Próprios
do DETRAN/AL (0291000000); Dotação orçamentária:
classifi cação programática 06.122.0004.2001.0000,
elem. de despesa 3.3.90.36.15, PTRES 190068, PI 002270.
Signatários: acima mencionados.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
DE BENS MÓVEIS N° 07/2013 /DETRAN-AL
P.A.: 5101-0854/2013/DETRAN-AL; Cedente: DETRAN/
AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Assis Chateaubriand,
s/n, Campus Tamandaré, Pontal da Barra, Maceió/AL, representado
neste ato pelo Diretor Presidente Sr. Luis Augusto
Santos Lúcio de Melo, CPF n.º 024.034.614-90; Cessionária:
Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, (para utilização
por parte da Polícia Civil do Estado de Alagoas) , com
sede na Rua Zadir Índio nº 213, Centro, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ: 12.200.226/0001-15, representada pelo CEL PM
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, residente e domiciliado
nesta Capital; Gestor do Termo de Cessão: Chefe
do Serviço de Gestão do Patrimônio do DETRAN/AL, o Sr.
José Jairo de Araújo Vasconcelos Júnior; Objeto do Termo
de Cessão: O presente termo tem por objeto a cessão de uso
de Bens Móveis; Data da assinatura do Termo de Cessão: 26
/03/2013 ; Prazo de vigência do Termo de Cessão: O presente
Termo vigorará por 36 (trinta e seis) meses,contados a partir
de sua publicação do DOE ; Data de início da execução do
Termo de Cessão : a partir da data da publicação no D.O.E;
Valor do Termo de Cessão: sem valor; Origem dos recursos:
próprios do DETRAN/AL (0291);
Signatários: acima mencionados.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas
atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a
e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775
de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN
resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos
administrativos:
PROCESSO: 5501-5334/2012
REQUERENTE: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
ÓRGÃO: DER-AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-2860/2013
REQUERENTE:RENATA MELO DE CARVALHO LIMA
ÓRGÃO: DETRAN-AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-3265/2013
REQUERENTE: EDUARDO CORREIA DE BRITO
ÓRGÃO: DETRAN-AL
PARECER: INDEFERIMENTO DO RECURSO
PROCESSO: 1214/2013
REQUERENTE: ROSINETE DE OLIVEIRA PINTO NU-
NES
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIMENTO DO PEDIDO
Maceió, 26 de março de 2013.
José Bastos Barroso- Presidente